“Todo mundo no Brasil sabe que Lula foi julgado injustamente, de forma parcial. A decisão de Fachin serve como mais uma demonstração de que tudo que foi feito neste país, nesses últimos anos, foi um golpe mesmo. Como foi golpeada a democracia brasileira! E como essa parte da elite é responsável por tudo que nós estamos passando. Se não fosse o governo Bolsonaro, não estaríamos na posição de ser o país que tem a pior gestão da pandemia do mundo, com 2,7% da população mundial e 10% das mortes. Teríamos salvo vidas! Essa brincadeira da elite acabou custando essa tragédia que nós estamos vivendo hoje, tanto no plano sanitário, quanto econômico, quanto social. Essa brincadeira da elite custou isso. Essa decisão mostra como foi uma fraude tudo o que aconteceu”.

É o que afirma Pedro Serrano, professor de direito da PUC-SP, ao TUTAMÉIA.  Ele declara: “O ministro do STF que negou os Habeas Corpus de Lula, que negou os pedidos da defesa para evitar sua prisão vem agora e anula o processo por uma razão já discutida na Justiça desde o começo da operação Lava Jato. Virou uma brincadeira julgar neste país”.

Na visão de Serrano, a eleição de 2018 não foi uma eleição legítima (clique no vídeo acima para ver a entrevista completa e se inscreva no TUTAMÉIA TV). Ele afirma:

“Agora isso foi reconhecido indiretamente pelo Supremo. Há um reconhecimento de que Lula foi retirado ilegitimamente da última eleição por uma decisão dada, no mínimo, por um juiz incompetente, que não tinha poder para dar a decisão que deu, por um tribunal incompetente, por um processo produzido por um juiz incompetente. É uma palhaçada em termos de cidadania. Quem vai repor a Lula o tempo que ele passou preso? O que vai recompor a democracia brasileira dessa tragédia em que estamos sofrendo hoje? Juízes brincam de julgar, e isso mexe com a gente”.

E mais:

“A eleição foi ilegítima, não teve legitimidade porque não houve liberdade plena de escolha de candidatos por um dos principais partidos concorrentes, que inclusive foi ao segundo turno. É legitimo a gente imaginar que Lula venceria, porque Haddad, que é um grande líder, mas não tem a expressão de Lula, quase ganhou. E, se ele ganhasse, o país não estaria nessa bagunça que está. Teríamos uma gestão feita pela ciência na pandemia. E isso teria repercussão no campo econômico e social. Uma parte da elite brasileira jogou o país nessa tragédia para poder pura e simplesmente impedir o segundo mandato de Dilma e impedir Lula de ser candidato. Agiu com imensa irresponsabilidade, de uma forma criminosa com o país e com a sua população. Na hora em que você vê um ministro do Supremo chegando ao ponto de dar essa decisão para tentar salvar esses algozes, a gente comemora, mas quanto mais para para pensar, fica com gosto amargo na boca”.

Na análise de Serrano, a decisão de Fachin foi tomada “mais pra defender Moro e a Lava Jato do que propriamente para cumprir a Constituição e salvaguardar os direitos de Lula. O correto seria a anulação dos processos porque eles foram fraudulentos. Juiz e procuradores foram absolutamente parciais movidos por intenção política”.

De qualquer forma, ele enxerga na medida “um ganho para a democracia. Vamos poder ter finalmente uma eleição livre, o que não tivemos na última porque o PT não pode escolher livremente o seu candidato”.

Autor de “Autoritarismo e golpes na América Latina – Breve ensaio sobre jurisdição e exceção”, Serrano insere todo esse processo num contexto maior. “Estavam em andamento medidas de exceção produzidas pelo sistema de justiça. Na América Latina, é o sistema de justiça que impõe o estado de exceção. Isso começa na década de 1990, com a guerra às drogas, com medidas de exceção contra a juventude negra das periferias, que leva a aprisionamento em massa. Esse movimento ganha dimensão política com a Lava Jato, que estimula o impeachment de Dilma, que impede a candidatura de Lula e lança Bolsonaro. Bolsonaro é criado por esse movimento”.

Agora, com as revelações das mensagens trocadas entre integrantes da Lava Jato e Moro, “cai o véu dessas medidas de exceção”, diz Serrano.

“Parece que há uma reação de desespero desse bolsonarismo jurídico, do lavajatismo. Essa decisão do Fachin, uma reação de desespero. Dentro do sistema de justiça se instalou uma organização criminosa que interferiu diretamente na democracia e que ocasionou o que estamos vivendo hoje. É gravíssimo. Agora estão desesperados, tentando encontrar mecanismos discursivos para jogar um pano quente”, declara.