Os chamados CACs já tiveram 840 armas de fogo roubadas ou extraviadas apenas neste ano; Bolsonaro ampliou quantidade de armas e munição que esses atiradores podem comprar

Por Bruno Fonseca, compartilhado de Agência Pública

Apenas neste ano, 840 armas de fogo de caçadores, atiradores e colecionadores foram roubadas ou extraviadas no Brasil. O número representa cerca de três armas perdidas por dia. Os dados, obtidos pela Agência Pública junto ao Comando do Exército via Lei de Acesso à Informação, revelam que o total de armas “perdidas” até setembro de 2021 já supera o de todo o ano de 2020 e o de 2019.

A maior parte dessas armas foi levada em roubos ou furtos: 692 neste ano, uma média de 2,5 por dia. O número é maior que em 2020 e em 2019. A legislação estabelece que no caso de arma roubada ou extraviada, um CAC deve procurar uma unidade policial local para fazer um boletim de ocorrência e levar uma série de documentos para comunicar à Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC). 

Foi esse o caso relatado por um dono de fuzil, que teve a arma furtada enquanto se hospedava em um apartamento em Brasília. Segundo reportagem do Globo, o fuzil com mil cartuchos de munição foi levado do apartamento, mas localizado pela Polícia Militar.

A maior quantidade de armas roubadas ou extraviadas no Brasil foi registrada na região militar correspondente ao estado de São Paulo: foram 380 apenas em 2021. São Paulo é justamente a região com mais registros de CACs em todo o país. São mais de 104 mil pessoas físicas com registro ativo, informados pelo Exército em setembro de 2021.

O aumento no número de armas perdidas ocorre junto à alteração dos mecanismos de controle, como o rastreamento, marcação e identificação. Em abril do ano passado, Bolsonaro revogou três portarias do Comando Logístico do Exército (Colog) que tratavam, dentre outros, da identificação e marcação das armas e munições fabricadas no país exportadas ou importadas. A justificativa, segundo escreveu o presidente no Twitter, foi de que as regras não se adequavam às suas diretrizes definidas em decretos. Na época, o filho do presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) comemorou a revogação, chamando o pai de 1ª “presidente não desarmamentista”. Em setembro deste ano, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes suspendeu a portaria de Bolsonaro que revogava as normas do Colog.Em maio de 2019, Bolsonaro comemorou com políticos aliados novo decreto que flexibilizou regras para que CACs possam transitar com armas carregadas de munição, dentre outras mudanças

Atiradores têm arsenal de mais de meio milhão de armas no Brasil

O Brasil registrou uma explosão de registros de CACs no país com o governo Bolsonaro.  Em 2020, houve um recorde de certificados concedidos: mais de 100 mil, um aumento de mais de 40% em relação ao ano anterior — que já havia marcado um recorde histórico. 

Antes de Bolsonaro, a média de certificados de CAC concedidos por ano era de cerca de 15 mil. Em 2019 e 2020, essa média ficou em 89 mil. Somente até abril de 2021, já foram mais de 48 mil registros, o que levou o total de CACs para mais de 362 mil no país.

Dentre os CACs, são os atiradores — quem se registra no Exército como praticante habitual de tiro como esporte — os que possuem mais armas no país. Já são mais de meio milhão de armas na mão de atiradores, a maior parte de pistolas, seguidas de fuzis e revólveres. E a maior parte das armas registradas por CACs estão nas mãos de civis: militares têm pouco mais de 6,8 mil.

Ao todo, atiradores, colecionadores e caçadores possuem um arsenal registrado de mais de 648 mil armas no Brasil.

A categoria teve lugar de destaque nos decretos de armas do governo Bolsonaro e de portarias do Colog. Um dos decretos editados pelo presidente na véspera do Carnaval deste ano, que depois viriam a ser suspensos pela ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber, tratou especificamente da categoria. 

As mudanças permitiram que atiradores e caçadores pudessem comprar 60 e 30 armas, respectivamente, sem autorização prévia do Exército, e retirava a necessidade de um exame psicológico atestado pela Polícia Federal, bastando qualquer pessoa com registro profissional. O laudo do exame físico, que geralmente é feito com um instrutor credenciado pela PF, poderia ser substituído por um “laudo de habitualidade” do clube de tiro frequentado pelo atirador.

Em plena pandemia, três novas lojas de armas foram registradas por dia no país

O aumento no número de CACs ocorre junto a uma explosão também do registro de lojas que vendem armas e munições. No primeiro ano do governo Bolsonaro, 2019, o número de novas lojas foi multiplicado por dez. Já em 2020, ano da pandemia, marcou-se um novo recorde: foram 1160 concessões de registros a lojas de armas, uma média de mais de 3 por dia. E apenas nos quatro primeiros meses de 2021 já havia-se registrado mais lojas que em um semestre do ano anterior.

A maior parte das novas lojas foi registrada no estado do Rio Grande do Sul, que historicamente possui uma grande quantidade de lojas de armas de fogo e fábricas — é lá que fica a fábrica da Taurus, a maior fabricante brasileira.

Desde 2019, o Rio Grande do Sul (correspondente à 3ª Região Militar) lidera em notificações de tanto furto/roubo quanto extravio e perda de armas por caçadores. De janeiro a setembro deste ano foram 65 armas roubadas ou furtadas na região dessa categoria de CAC.

Dentre os quatro estados com mais registros de lojas, três são da região Sul do país.