O Conselho de Ministros decretou o aumento das restrições e determinou o Estado de Calamidade em Portugal. O anúncio foi feito por António Costa no final da reunião do Executivo. O primeiro-ministro referiu as oito medidas que entrarão em vigor e destacou que a Covid-19 tem tido uma “evolução grave” no nosso país.

“Elevar o nível de alerta da situação de Contingência para o Estado de Calamidade”, habilitando o “Governo a poder adotar, sempre que necessário, as medidas que se justifiquem para conter a pandemia desde as restrições de circulação” a outras que “se venham a tornar justificadas” localmente.

A partir das 00h00 desta quinta-feira, os ajuntamentos na via pública vão ser limitados a cinco pessoas e os eventos de natureza familiar que sejam marcados a partir de hoje, como casamentos e batizados, a 50 pessoas. Nas universidades e nos politécnicos, são “proibidos todos os festejos académicos e receções“.

Foi ainda determinado que as forças de segurança e a ASAE conhecerão um “reforço das ações de fiscalização”, do cumprimento das regras na via pública e nos estabelecimentos de restauração, e serão agravadas “até 10 mil euros” as coimas às empresas que “não assegurem o escrupuloso cumprimento das regras em vigor”.

O uso de máscara na via pública vai ser “recomendado vivamente a todos os cidadãos”, bem como a utilização da aplicação StayAway Covid, “e a comunicação através desta app sempre que haja um teste positivo”.

Em oitavo lugar, vai ser apresentada à Assembleia da República “uma proposta de lei em que solicitaremos uma tramitação de urgência para que seja imposta a obrigatoriedade de máscara na via pública e da app em contexto laboral e académico”. 

Estas medidas visam “reforçar o sentido coletivo de prevenir a expansão da pandemia“, declarou António Costa na conferência de imprensa, recordando o comportamento individual que, em março, permitiu a “contenção da pandemia“.

“Sei que hoje existe um cansaço e percebo que há, em muitas pessoas, uma percepção errada de um menor risco dos efeitos do Covid“, assinalou Costa, chamando a atenção de que esta percepção de diminuição do risco é “ilusória”

O primeiro-ministro chamou também novamente a atenção para este ser um “vírus novo” que a ciência “ainda conhece insuficientemente, designadamente sobre as sequelas que pode deixar na vida de cada um que seja infetado“. Assim, “não podemos desvalorizar o risco futuro” para a vida de cada um de nós.

“Vençamos o cansaço pela determinação que temos de ter para ganhar esta maratona, que é longa, e que só terminará quando houver um tratamento eficaz ou uma vacina suficientemente difundida” que assegure a imunidade comunitária, alegou ainda.

António Costa pediu também “motivação” para aquilo que tem de ser a necessidade muito clara: “Preservarmos o Serviço Nacional de Saúde”, “assegurar que as atividades letivas vão prosseguir sem interrupções nem incidentes” e que “não vamos ter de tomar nenhuma medida que agrave a crise económica e social que estamos a viver e que tem consequências desde já muito pesadas no emprego e no rendimento das famílias”.

A situação de Calamidade é o nível mais elevado que pode ser declarado nos termos da Lei de Bases de Proteção Civil, a seguir à situação de Alerta e de Contingência.