Jornal GGN – Em entrevista publicada no último dia 29 pelo o Estadão, o controlador-geral de Minas Gerais, Mário Spinelli, disse que está estruturando o órgão de fiscalização e combate à corrupção na esfera estadual e que, a partir dos trabalhos iniciais, já detectou a existência de dívidas na casa do bilhão deixadas pelas administrações dos ex-governadores Aécio Neves e Antonio Anastasia, hoje senadores do PSDB.
O montante foi gerado a partir de uma manobra fiscal que mais se parece a um calote. Segundo Spinelli, o Estado tinha por costume contratar serviços e, na hora de pagar, cancelava o empenho previsto no orçamento daquele ano e empurrava a dívida para o ano seguinte. A ação foi se repetindo ano a ano, até que encerrou-se a gestão tucana em 2014, com a vitória de Fernando Pimentel (PT), herdeiro de pelo menos R$ 1 bilhão em restos a pagar.
“A empresa vinha, prestava o serviço para o Estado. O Estado, na hora de pagar, cancelava o empenho. Isso vai para o ano seguinte, sem orçamento, sem nada. É um verdadeiro absurdo. Essa prática o Estado vem fazendo há mais de 10 anos. Só no ano passado, cancelou R$ 1,138 bilhões de empenhos liquidados. É uma prática que prejudica muito o equilíbrio orçamentário, porque você joga a conta para este ano. Esse ano, o Estado tem que pagar R$ 1,138 bilhão sem previsão de orçamento”, disse Spinelli.
Considerado um “xerife” após a repercussão de seu trabalho na Controladoria-Geral do Município de São Paulo – ele desbaratou esquemas que ficaram conhecidos como a Máfia do ISS e Máfia dos Alvarás -, Spinelli ainda apontou que, nos últimos dois meses, 126 funcionário do Estado de Minas foram demitidos após fiscalização na área correcional.
“(…) Eram processos que estavam aqui sem o devido julgamento. Nós fizemos uma força tarefa para julgar processos disciplinares. Demitimos 126 funcionários do Estado nos últimos dois meses, que é um número muito grande. Nós identificamos que deveria haver esse esforço na área correcional, porque isso é uma medida preventiva também. Criamos uma força tarefa para analisar e julgar esses processos num tempo recorde. E tirar essas pessoas do serviço público.”
