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Deputados aprovaram projeto do ministro Sérgio Moro com alterações: aumentaram pena máxima, criaram o juiz de garantias e gravação de conversa de advogados e presos
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4/12) o pacote anticrime. A proposição passou com 408 votos favoráveis contra nove contrários, além de duas abstenções, e segue agora para o Senado Federal.
O texto aprovado hoje é uma mistura dos textos propostos pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Entre os pontos aprovados estão o aumento de 30 anos para 40 anos no tempo máximo de cumprimento da pena de prisão no país; o aumento de 6 anos a 20 anos de reclusão para 12 anos a 30 anos de reclusão a pena para o homicídio simples, se envolver arma de fogo de uso restrito ou proibido.
Além do texto principal, os deputados analisaram um destaque que retirava da proposta o juiz de garantias, figura responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos fundamentais do acusado. A alteração foi negada.
Para tentar incluir alguns trechos que defendia, mas que foram retirados do texto final, o ministro Sergio Moro foi à Câmara nesta quarta conversar com o relator da proposta, Lafayette de Andrada (Republicanos-MG).
A conversa trouxe alguns resultados, como a adição da possibilidade de gravar conversas entre advogados e presos, com autorização da Justiça, a proibição da progressão de pena para pessoas que tenham em suas condenações de maneira explícita que pertencerem a facção criminosa e a autorização para que agentes infiltrados possam produzir provas – desde que haja uma investigação em curso contra a pessoa.
Apesar disso, parte dos pontos principais do projeto do ex-juiz, no entanto, foram rejeitados, como a ampliação do excludente de ilicitude, a previsão de prisão após condenação em segunda instância e acordos de plea bargain.
Publicado originalmente no Congresso em Foco.
