Por Paulo Moreira Leite, em seu blog –
Multa de R$ 4,47 bilhões contra empreiteiras da Lava Jato extrapola qualquer medida jurídica para atingir objetivos políticos, prejudicando o nível do emprego e do crescimento
Determinados acontecimentos históricos tem uma reconhecida capacidade de iludir seus contemporâneos.
O mais recente envolve a multa de R$ 4,47 bilhões que o Ministério Público pretende aplicar contra seis empresas envolvidas na Operação Lava Jato. O MP também pretende impedir que participem de licitações, que recebam benefícios fiscais e juros subsidiados em seus investimentos.
Diante da estatura dessas empresas, entre as maiores do país, estamos falando de propostas que extrapolam o universo jurídico.
São medidas que, se forem aceitas pela Justiça, envolvem um caso de terrorismo, que consiste em manipular fatos econômicos para se obter objetivos políticos, gerando efeitos que vão muito além de cidadãos acusados. O terror prejudica os trabalhadores e suas famílias, afetando ainda o nível de emprego e o desenvolvimento do país.
O absurdo reside aqui. Não bastassem as delações premiadas, as prisões prolongadas para forçar confissões, o cerco criminal ao ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, agora se tenta atingir o pão e a tranquilidade dos brasileiros.
Não é só. Na sexta-feira, o Ministério Público entrou com uma ação cautelar junto ao Tribunal de Contas da União para tentar impedir a celebração de acordos de leniência entre o governo e as empreiteiras. A preocupação é simples: sem prejudicar as investigações, os acordos de leniência — instrumento jurídico empregado nas democracias mais saudáveis do planeta — tem como finalidade impedir que a atividade econômica de empresas sob suspeita seja inviabilizada pelo trabalho de apuração. O Ministério Público discorda. Quer prosseguir sua atividade de qualquer maneira. Mesmo quem está convencido de que os procuradores estão movidos pelas melhores intenções, sabe que uma multa de 4,4 bi terá um impacto destrutivo sobre o país.
Surpresa? Nem tanto.
Principal estudiosa da construção de regimes totalitários no século XX, Hannah Arendt nunca deixou de homenagear o estudioso Franz Borkenau, para quem “o mal, em nosso tempo, exerce uma atração mórbida.”
Quem não esqueceu que a operação Mãos Limpas italiana é o roteiro de trabalho da Lava Jato, como o juiz Sérgio Moro admitiu em artigo escrito em 2004, só precisa ter clareza sobre um aspecto. Além de procurar, assumidamente, a “deslegitimação” do sistema político — o que também se busca no Brasil — a Mãos Limpas inaugurou um período de empobrecimento e recessão na economia italiana.
Foi assim que destruiu um sistema que garantiu o mais prolongado regime democrático da Italia ao longo de sua história republicana, colocando em seu lugar um condomínio de partidos e lideranças frágeis e dóceis, ideais para serem alvo das maiores economias da União Européia e dos Estados Unidos.
O saldo econômico da Mãos Limpas é uma tragédia. Como informa a Economist na edição de 31 de janeiro de 2015, o desempenho da Italia nos anos posteriores à Mãos Limpas foi pior até que o da Grécia, aquela que enfrentou uma recessão de 25% em cinco anos, no mesmo período: “em valores constantes, a economia italiana afundou nos primeiros 14 anos do século (mesmo o PIB da Grécia é maior hoje do que era em 1999). ”
No Brasil de 2015, a multa de R$ 4,47 bilhões pode abrir processo destrutivo de longa duração e consequências nocivas para o país inteiro.
Parece difícil enxergar isso agora mas esse tipo de adormecimento das consciências é mais frequente do que se imagina.
Deposto em 1 de abril de 1964, João Goulart deixou o país convencido de que logo voltaria à presidência. Já uma parcela respeitável de seus adversários, na base social do golpe militar, tinha certeza de que a ditadura estava programada para durar um ano. Foram vinte anos.
A leitura de outros relatos históricos mostra que esta dificuldade está longe de ser uma peculiaridade brasileira.
Na maior parte da Segunda Guerra Mundial, o Partido Comunista Frances desempenhou um papel reconhecido na resistência ao nazismo. Nem sempre foi assim, porém.
Lembrando os primeiros anos de ocupação da França pelas tropas nazistas, quando Stalin e Hitler tinham assinado um pacto de não agressão, o dirigente comunista Adam Rayski registra uma constrangedora convivência do PCF com os nazistas.
Em “Nos ilusions perdues”, Rayski recorda documentos que pregavam: “Abaixo o capitalismo ariano e judeu”. No jornal do partido, então publicado com outro nome, também se pedia pela expropriação “de grandes capitalistas judeus”, num comportamento que leva Rayksi a se perguntar se essa visão era simples expressão da visão de mundo de determinados jornalistas do partido ou se traduzia um esforço “de acomodação entre comunistas e nazistas.”
Você já sabe que nas ultimas semanas, no Rio Grande do Sul, 7 000 empregos ligados a Petrobras já foram eliminados, em empresas que acusam um rombo de R$ 5 bilhões nos pagamentos a receber. Este é o sinal de alerta para a judicialização da economia.
Do total cobrado pelo Ministério Público, a maior parcela — R$ 3,1 bilhões — encontra-se na categoria sempre subjetiva dos “danos morais,” envolvendo dez vezes o valor estimado das propinas, o que não é comum.
Repetindo um mantra que os brasileiros ouviram até enjoar durante a AP 470, os procuradores da Lava Jato falam em “punição exemplar”. Exemplo de que mesmo?
Pedindo auxílio a metáforas da medicina, que envolvem uma realidade que nada tem a ver com o funcionamento da Justiça e muito menos com a política, fala-se ainda em “câncer”, em “metástase.”
O que se busca é esconder medidas jurídicas que colocam em risco o emprego dos brasileiros, seu salário, o futuro de suas famílias.
Para começar, falta provar que todas as denúncias contra essas empresas são verdadeiras e podem ser demonstradas a partir de provas robustas. Quem sabe? Na página 36 da denuncia contra a OAS, por exemplo, chamada a pagar uma multa de R$ 988 milhões por danos morais,admite-se singelamente que “as transações bancárias até o momento não identificaram o montante de 1% nos contratos firmados entre a construtora e a Petrobras.” Na página 8, cita-se uma delação premiada, produto das circunstâncias que todos conhecemos, que afirma que “todos sabiam” do pagamento de um “porcentual” ao Partido dos Trabalhadores. Em outro cúmulo se precisão, se diz: “o que se rezava dentro da companhia é que esse valor seria integral para o PT.”
A questão política e jurídica, na verdade, é outra. Consiste em perguntar quem deve pagar a conta.
Teve razão a presidente Dilma Rousseff ao lembrar, ontem, que o país estaria muito melhor se as denuncias que envolvem a Petrobras tivessem sido investigadas há quase 20 anos, quando o gerente Pedro Barusco começou a montar um esquema na empresa.
Errou Fernando Henrique Cardoso, quando, horas depois, deu uma resposta torta: “como alguém serio pode responsabilizar meu governo pela conduta imprópria individual de um funcionário se nenhuma denúncia foi feita na época?”
Há exatamente 18 anos, durante primeiro mandato de FHC, o Brasil inteiro tomou conhecimento de uma denúncia do jornalista Paulo Francis de que havia um esquema de propina na Petrobras. Segundo Francis, diversos diretores mantinham contas de 50 e 60 milhões de dólares em contas secretas na Suiça. Um dos mais bem pagos jornalistas daquele tempo, colunista de grandes jornais, também, repetiu a denúncia mais de uma vez, pela TV.
Inconformada, a diretoria da Petrobras decidiu acionar Francis na Justiça, numa ação por danos morais no valor de US$ 100 milhões. Estimulado por José Serra, o presidente tentou convencer os executivos da empresa a desistir da ação. Protegeu um amigo do governo mas não demonstrou a mesma atenção pela Petrobras.
Se tivesse mandado investigar o caso, como era dever de um presidente, poderia — eu disse poderia — ter descoberto um universo paralelo que seria denunciado quase duas décadas depois.
Meu palpite — mas é só um palpite — é que não se pretendia fazer nenhum movimento que gerasse ruído em torno de um projeto maior, de privatizar a maior empresa brasileira. Um ano depois da denuncia de Francis, FHC assinou decreto que permitia que a Petrobras fosse dispensada de licitações para definir seus investimentos. Curioso, não?
Em 1996, quando Paulo Francis fez a denuncia, Ministério Público já havia conquistado a autonomia de investigação garantida pela Constituição de 1988. Fez alguma coisa? E a Polícia Federal?
Aprende-se, mais uma vez, uma boa e velha lição: a primeira medida para se impor medidas que prejudicam o conjunto da população e comprometem o destino do país é apagar sua memória. Deu para entender, certo?
