A disputa pela Prefeitura de Boa Vista, capital de Roraima, mostra aos brasileiros que o impasse com o fluxo migratório de venezuelanos persiste na região. Três dos 10 candidatos decidiram apostar em um discurso xenófobo, com promessas que focam em “acabar com privilégios” aos venezuelanos. Para especialistas ouvidos pelo HuffPost, essa narrativa é perigosa e pode gerar aumento da violência.

Candidato do PSL à prefeitura, Antonio Nicoletti, ao propor o fim dos “privilégios”, cita o acesso a serviços de saúde e facilidades no trabalho informal como as regalias que os venezuelanos teriam em Roraima. Como exemplo, ele usa em sua campanha o depoimento de uma moradora da cidade dizendo que a irmã estava na fila de um hospital até que teria chegado um imigrante acompanhado de uma ONG (Organização Não-Governamental) e passado na frente dela.

Segundo Nicoletti, a proposta é garantir acesso aos brasileiros aos serviços essenciais, bem como aos venezuelanos. “Mas sem os privilégios de hoje em que vemos venezuelanos passando na frente dos brasileiros em alguns serviços públicos da nossa cidade”, diz. “Defender a igualdade entre brasileiros e venezuelanos jamais será xenofobia, discriminação ou incitação ao ódio. O que não defendo são privilégios”, justifica.

Gerlane Baccarin, do PP, tem discurso semelhante. “Entendemos que a imigração é uma questão difícil e respeitamos todos os imigrantes, mas os boavistenses precisam voltar a ser prioridade para a prefeitura”, disse a candidata a prefeita em suas redes sociais. Ela também defende o fechamento de abrigos que acolhem os venezuelanos. Tanto ela quanto Nicoletti se tornaram alvo de pedido de investigação da Defensoria Pública da União em Roraima.

Além deles, Luciano Castro, do PL, chegou a endossar ainda em agosto esse discurso dos privilégios. “Uma das reclamações que ouvi foi a de que os imigrantes venezuelanos têm mais prioridade que brasileiros em atendimentos em postos de saúde. Eu acredito que precisamos, sim, ajudar e dar asilo a quem precisa. Mas, antes, a nossa prioridade é o povo roraimense, de Boa Vista”, disse na pré-campanha. Essa postura, no entanto, não tem sido a tônica de sua campanha. Ainda assim, em seu plano de governo, ele associa o grupo à criminalidade.

O que diz a legislação brasileira

A Lei de Imigração, sancionada em 2017, previne a xenofobia ao garantir ao migrante, assim como aos nacionais, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

A norma também assegura os direitos e liberdades civis, sociais, culturais e econômicos. Está incluso acesso aos serviços públicos básicos, como de saúde e educação. 

Vale ressaltar que preconceito de raça é crime, com pena que vai até 3 anos de prisão, além do pagamento de multa.

Discurso de ódio

Tais atitudes de candidatos a prefeito em Boa Vista são perigosas e podem aumentar a violência e o ódio, na avaliação de César Muñoz, pesquisador sênior da Human Rights Watch, ONG que monitora abusos dos direitos humanos no mundo. “Temos visto em Roraima ataques contra imigrantes venezuelanos, há ataques de multidões contra qualquer um que está na rua”, ressalta o pesquisador que é autor de relatórios sobre a situação dos venezuelanos no Brasil.

“Obviamente as pessoas públicas, os políticos têm responsabilidade para que o discurso deles não resulte em violência. Isso é muito perigoso”, alerta.

Muñoz ressalta que é importante a população entender por que os venezuelanos estão saindo de seu país. “Ninguém abandona o país em condições normais. Estão saindo porque estão sendo obrigados a sair, estão sendo obrigados pela fome, falta de acesso à saúde e pela perseguição política. Esse é o motivo da saída deles; é uma situação dramática e temos que entender.” Ele conta que há registros até de crianças vindo sozinhas para o Brasil.

Para Muñoz, o discurso xenófobo de ataque a supostos privilégios dos venezuelanos é um posicionamento isolado no País. O mesmo entendimento é reforçado pelo professor de Relações Internacionais e um dos coordenadores do Observatório da Extrema Direita, ligado à Universidade de Juiz de Fora, Odilon Caldeira. Ele chama atenção para uma estratégia de campanha presente no bolsonarismo, que é a fala imediata com a população.

“Esse é um traço da retórica populista, que é se esquecer propositalmente dos meandros institucionais para falar diretamente com a população. No caso de Roraima, há essa questão eleitoral momentânea e o discurso se relaciona mais com as necessidades e possibilidades dos ganhos políticos eleitorais.” O professor destaca que muitas dessas promessas são impossíveis de serem cumpridas, que em campanha eleitoral “isso é detalhe”.

Caldeira pontua que no âmbito nacional essa questão tem outro espectro, está mais relacionada “ao medo de um certo chavismo, que não tem fundamento na realidade. Mas discursos míticos acabam mobilizando”, diz.

Esse é um dos motivos que faz que a xenofobia seja uma característica presente em discursos da extrema direita, sobretudo nas últimas décadas. “A extrema direita tem discurso ultranacionalista, é contrário a refugiados e isso acaba se tornando mais intenso para possíveis eleitorados. É um discurso que consegue abarcar parte significativa da sociedade”, conclui.