Caso de Juscelino Kubitschek reacende discussão sobre mortes não esclarecidas no período militar

Por Cleber Lourenço, compartilhado de Fórum

A decisão da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) de reavaliar as circunstâncias da morte do ex-presidente Juscelino Kubitschek pode abrir um precedente importante para a revisão de outras mortes suspeitas durante a ditadura militar. Entre os casos que podem ser reexaminados, um dos mais emblemáticos é o do educador Anísio Teixeira, cuja morte, ocorrida em 1971, ainda levanta sérias dúvidas sobre a versão oficial apresentada pelo regime da época.

O mistério da morte de Anísio Teixeira

O educador baiano Anísio Teixeira foi um dos principais defensores da educação pública no Brasil. Criador da Universidade do Distrito Federal em 1935 e um dos idealizadores da Universidade de Brasília (UnB) em 1961, sua trajetória foi marcada pela luta pela democratização do ensino. Em 11 de março de 1971, ele desapareceu misteriosamente após uma palestra na Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro. Dois dias depois, seu corpo foi encontrado no fosso de um elevador do edifício onde residia o lexicógrafo Aurélio Buarque de Holanda.

A versão oficial apontou para um acidente, mas investigações posteriores sugerem que ele pode ter sido vítima de perseguição política e detido antes de sua morte. Documentos analisados pela Comissão Nacional da Verdade indicam que Anísio Teixeira pode ter sido levado sob custódia de órgãos de repressão antes de seu falecimento, levantando a hipótese de assassinato disfarçado de acidente.

A coluna conversou com Nilmário Miranda, Assessor Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade do Ministério dos Direitos Humanos, que destacou que a CEMDP já está analisando casos semelhantes dentro da ótica da verdade histórica.

“Supostamente entrou no elevador sem elevador e morreu na queda. Há laudos que atestam que onde foi encontrado é inverossímil. Mesma lógica, verdade histórica”, afirmou Nilmário.

Quando questionado se o caso de Anísio Teixeira está no radar da comissão, ele foi enfático:

“Sim. Ele é referência na educação, para a UnB e para Brasília. E, claro, para o país.”

Outras investigações em andamento

A reabertura de casos históricos, como o de JK e a possível revisão da morte de Anísio Teixeira, reforça a necessidade de aprofundamento das investigações sobre as violações de direitos humanos cometidas durante a ditadura. Embora a CEMDP tenha encerrado a inscrição de novos casos para reparação financeira, a análise sob a ótica da memória e verdade permanece ativa.

Além de Anísio Teixeira, outros casos estão sendo analisados sob a mesma perspectiva. Mortes de figuras relevantes que foram registradas oficialmente como acidentes podem ser reavaliadas para verificar possíveis ações de perseguição política. A possibilidade de reabertura de outros casos históricos reforça a importância da comissão em resgatar a verdade histórica e oferecer respostas às famílias das vítimas.

Historicamente, a ditadura militar brasileira (1964-1985) foi marcada por censura, perseguição política e execuções de opositores. O regime utilizou diversos métodos para eliminar adversários, muitas vezes mascarando assassinatos como acidentes ou suicídios. Casos como o de Vladimir Herzog e Manuel Fiel Filho já foram revisados anteriormente, mas há ainda um longo caminho para esclarecer outras mortes ocorridas no período.

Novos desdobramentos e desafios

A revisão dos casos não significa apenas um resgate da memória, mas também um desafio jurídico e político. Quais medidas serão tomadas caso se comprovem novas evidências de crimes? A depender das investigações, o Ministério Público poderá abrir novas frentes para responsabilizar agentes do regime envolvidos nessas mortes.

A CEMDP enfrenta resistência de setores militares que argumentam que as revisões são tentativas de reescrever a história. No entanto, para familiares e especialistas em direitos humanos, essas análises são essenciais para garantir justiça às vítimas. “O Brasil ainda tem uma dívida com a verdade histórica, e essas revisões são parte desse acerto de contas”, afirmam pesquisadores que acompanham os processos.

O papel da CEMDP na busca por justiça

A CEMDP tem atuado na identificação de documentos e cruzamento de informações que possam fornecer novas evidências sobre os casos em análise. Especialistas apontam que a revisão dessas mortes pode fortalecer o debate sobre justiça de transição no Brasil e reforçar a necessidade de políticas de memória e verdade.

Esse trabalho é fundamental para garantir que episódios como esses não sejam esquecidos e que as famílias possam ter um mínimo de reparação histórica. A próxima reunião presencial da CEMDP está marcada para 16 de maio, em Porto Alegre, e poderá trazer novos desdobramentos sobre essas revisões.

A depender dos avanços, o Brasil pode testemunhar a reabertura de investigações que há décadas aguardam respostas definitivas. O aprofundamento das investigações sobre as mortes na ditadura é um passo crucial para garantir transparência e justiça histórica no país.