Por Paulo Moreira Leite –
Ao anular denuncias contra Sérgio Gomes da Silva, apontado como mandante da morte do prefeito de Santo André, Supremo lembra que é preciso respeitar direito de defesa
O STF tomou a decisão a partir da convicção de que houve cerceamento de defesa. As acusações se tornaram nulas porque os ministros concluíram que não se garantiu a Sérgio Gomes da Silva nem a seus advogados o direito de defender-se conforme as regras da lei. Citando uma intervenção anterior de Marco Aurélio de Mello, relator do caso, o advogado Roberto Podval lembrou que “a Constituição tem seu preço. O preço é o cumprimento da lei.”
Podval demonstrou que o trabalho da defesa foi cerceado num ponto decisivo do caso. Apesar de diversos depoimentos, testemunhas e diligências realizados em mais de uma década, a acusação nunca conseguiu demonstrar um ponto essencial de qualquer crime encomendado — aquele momento em que o mandante encomenda a mercadoria.
Não se demonstrou, sequer, que Sérgio Gomes da Silva e o bando de criminosos comuns que capturou Celso Daniel numa noite de sexta-feira, na periferia de São Paulo, se conheciam. Não se falou de um contato, uma única conversa. O cerceamento ocorreu ali.
Quando integrantes da quadrilha prestavam depoimento a um juiz, o advogado Roberto Podval, responsável pela defesa de Sérgio Gomes da Silva, quis se dirigir a eles para fazer perguntas. Pretendia, é claro, pedir detalhes e esclarecimentos capazes de sustentar — ou desmentir de uma vez por todas — a versão da acusação. Mas foi impedido pelo magistrado, atitude que contraria o direito elementar ao contraditório. Foi assim que, em nome do cerceamento de defesa, o caso saiu da primeira instância para a segunda, no Tribunal de Justiça em São Paulo. Depois foi para o Superior Tribunal de Justiça e, por fim, ao Supremo. Apesar da derrota nas instâncias inferiores, foi possível bater às portas do STF, onde a anulação foi produto de um empate que beneficia o réu. Dois ministros votaram a favor de um Habeas Corpus apresentado pela defesa. Outros dois, que não questionaram o mérito da decisão, alegaram que o mais correto teria sido apresentar um recurso ordinário. Relator do caso, Marco Aurélio Mello votou a favor. Antonio Dias Toffoli também. Rosa Weber e Luiz Roberto Barroso preferiam o “recurso ordinário.”
Ao longo dos anos, numa disputa paralela, o Ministério Público tentou levar Sérgio Gomes da Silva a juri, antes que o STF se pronunciasse sobre o cerceamento da defesa. O efeito cinematográfico-político estaria garantido, num ambiente tradicionamente desvorável aos réus. Em nome da boa lógica, definiu-se que primeiro era preciso saber se as provas eram válidas — e depois fazer o julgamento.
O surpreendente, num caso que se prolongou por 12 anos, não foi a decisão da mais alta corte do país. Foi o tempo que se levou para corrigir acusações e insinuações irresponsáveis.
Celso Daniel foi morto em 2002, no início da campanha presidencial que levaria Luiz Inácio Lula da Silva ao Planalto pela primeira vez. As especulações em torno da hipótese de crime político nasceram nas semanas seguintes e faziam sentido mesmo para muitos integrantes do PT. Três meses antes, o prefeito de Campinas, Toninho do PT, foi assassinado a tiros. A proximidade dos casos sugeria que o partido poderia estar sendo vítima da ação de esquadrões da morte que na mesma época perseguiam políticos de esquerda em outros países do continente.
A dificuldade é que as investigações trouxeram fatos e provas que apontavam para outra direção. Mais um entre as centenas de sequestros que ocorriam no país, naquele período. Insuspeita da mais leve simpatia petista, a Polícia Civil de São Paulo fez dois inquéritos diferentes, em épocas diferentes, sob comando de delegados diferentes. Os dois concluíram que a tese de mando não se sustentava. A Polícia Federal entrou no caso, a pedido do presidente Fernando Henrique Cardoso. Chegou a mesma conclusão.
Os grampos telefônicos, que gravaram diálogos dos principais envolvidos nos dias seguintes ao crime, ajudaram a polícia a montar um quadro claro do ambiente de troca de favores e pagamentos de propinas na prefeitura de Santo André. Mas nunca chegaram perto de uma conspiração para assassinar o prefeito, ainda mais sob comando de um assesssor que fez uma pequena fortuna privada em sua companhia.
“Alguém pode imaginar que o Sergio iria matar a galinha de ovos de ouro?”, pergunta o delegado Armando Oliveira Filho, responsável pelo inquérito, com a frieza profissional adquirida por décadas de trabalho policial.
Ainda assim, em agosto de 2002, quando faltavam dois meses para a eleição presidencial, o Ministério Público entrou com uma denúncia junto ao Supremo Tribunal Federal, querendo força a abertura de um julgamento contra os principais acusados — José Dirceu a frente — a poucas semanas do primeiro turno. O carnaval já estava garantido. Mas a denúncia caiu nas mãos de Nelson Jobim, que descartou: “Denuncismo,” disse.
Por falta absoluta de qualquer relação com o caso, o nome de Dirceu desapareceu das investigações. Gilberto Carvalho chegou a ser acareado, no Congresso, com dois irmãos de Celso Daniel. Saiu-se bem no debate e também num teste por um detector de mentiras que, segundo técnicos que controlaram o prodecimento, deixou claro que Gilberto Carvalho falava a verdade — enquanto um dos irmãos registrava sinais de tensão e insegurança que costumam ser interpretados como indício oposto.
A teoria de crime político foi descartada definitivamente pela polícia depois que se encontrou um empresário que nos dias anteriores foi vigiado e seguido pelos sequestradores — até que, no dia D, mudou o trajeto de todos os dias, levando o bando criminoso a procurar uma vítima improvisada, chegando por acaso aos dois passageiros que seguiam na Pajero de Sergio Gomes da Silva.
A teoria do crime encomendado ressurgiu na versão atribuída a um bandido que morreu assassinado antes de dar qualquer depoimento válido a respeito. Engordou nos depoimento de irmãos de Celso Daniel, que tinham uma relação distante com o prefeito. Ganhou reforço de empresários que tinham negócios corruptos com a prefeitura — e mais tarde se apresentaram como vítimas de extorsão — e todo interesse em criminalizar o PT para livrar-se de acusações correspondentes. Num trabalho caudaloso de 409 páginas, Eduaro Luiz Correia analisa a cobertura dos principais meios de comunicação, que compara às técnicas de suspense e emoção dos romances policiais: “História e ficção na narrativa de um escândalo midiático.”
