A Multilaser, de Renato Feder, foi punida pela Corregedoria Geral da União (CGU), por não entregar dentro do prazo notebooks comprados pela Universidade Federal do Paraná. Em São Paulo também há atraso

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 DIVULGAÇÃO / GOVERNO DE SP

Renato Feder ao lado do governador de SP, Tarcísio de Freitas

A Multilaser, empresa do secretário da Educação do estado de São Paulo, Renato Feder, está na mira da Controladoria Geral da União (CGU), que a proibiu de assinar novos contratos com o poder público, por não entregar dentro do prazo notebooks comprados pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). A medida vale por 15 dias, a contar de 1.º de agosto. A Multilaser nega a acusação e diz que vai recorrer da punição”, traz o jornal Estadão.

Somente no estado de São Paulo foram firmados contratos com a Multilaser no valor de R$ 200 milhões.  A empresa assinou, em 2022, três contratos com a Secretaria da Educação (Seduc), para a entrega de tablets e computadores. Mas, assim como no Paraná, a Multilaser também não honrou totalmente os contratos com os paulistas. No entanto, Feder decidiu poupar a própria empresa de sanção por atraso na entrega de 34.368 notebooks de 96.889 contratados. Há neste caso conflito de interesses, já que o secretário é o responsável pela execução e pela fiscalização dos contratos com a empresa da qual ele é sócio.

Segundo dados do Sistema de Gerenciamento do Orçamento (SIGEO), do governo do estado, até o momento foram pagos à empresa R$ 68,7 milhões e empenhados outros R$ 15 milhões.

O último contrato de R$ 75,9 milhões, foi fechado em 21 de dezembro de 2022, a apenas 11 dias antes de Feder assumir a Pasta na futura gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos),e quando seu nome para o cargo já havia sido anunciado.

Para a professora Bebel, deputada estadual pelo PT e  presidenta do Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo (Apeoesp), a decisão da CGU é importante diante dos episódios recentes que envolvem o secretário estadual da Educação e da atuação do governo Tarcísio de Freitas.

“A instalação não autorizada do aplicativo Minha Escola SP em celulares de milhares de professores e estudantes da rede estadual de ensino, a decisão de tirar a rede estadual de ensino do Programa Nacional do Livro Didático, a ordem para diretores e coordenadores fiscalizarem professores nas salas de aula e os contratos firmados com empresa da qual o secretário é sócio, embora formalmente afastado, levantam questões éticas importantes sobre a atuação do governo Tarcísio de Freitas. Nesse contexto, é importante a decisão da Controladoria Geral da União (CGU) que proíbe a empresa Multilaser, da qual o secretário de educação é sócio, de fazer contratos com empresas públicas”, declarou Bebel. Veja abaixo a polêmica gestão de Feder na Seduc.

Outros negócios com o governo de Tarcísio de Freitas

O Estadão revelou, no entanto, que a Multilaser também venceu licitações em secretarias comandadas por colegas de governo de Feder, desde janeiro de em 2023. Juntos, elas apontam para compras no valor de R$ 243 mil. O maior negócio fechado neste período é para fornecimento de material hospitalar para o Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Estadual (Iamspe), de R$ 226 mil.

Atuação polêmica

A atuação de Renato Feder frente à Seduc tem provocado indignação por parte de educadores e pais de alunos, além de suspeitas de favorecimento à sua própria empresa. Feder tem em seu currículo:

– a invasão de celulares de professores, alunos e seus pais por meio de plataforma, tanto em São Paulo quanto no Paraná, estado em que ele foi também secretário estadual da educação;

– a determinação para que diretores de escolas monitorem as aulas ministradas em classe por professores;

– o fim do uso de 10 milhões de livros didáticos fornecidos pelo Ministério da Educação (MEC), que são distribuídos para todas as escolas públicas brasileiras. Com isso, São Paulo está fora do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e, a partir de 2024, a rede de educação paulista terá apenas conteúdo didático digital, não mais o livro impresso, a partir do 6º ano do fundamental. Neste caso, a empresa de Feder, a Multilaser, seria beneficiada, pois segundo a própria pasta da Educação, o governo de São Paulo precisará de ao menos 60 mil computadores para implementar o projeto. 

Após a repercussão negativa e o Grupo de Atuação Especial de Educação (Geduc) do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) ter instaurado procedimento para apurar a decisão, o governo paulista desistiu em parte de só trabalhar com livros digitais. Os estudantes da rede terão os livros didáticos impressos e “alinhados ao currículo paulista.” Além do material físico, os estudantes também terão à disposição o conteúdo digital para acesso em múltiplas plataformas, desenvolvido pela Coordenadoria Pedagógica (Coped) da pasta.