O Congresso do Chile aprovou nessa quarta-feira (24), em último debate, a lei do ensino superior que estabelece gratuidade universal, uma decisão que o governo da presidente Michelle Bachelet classificou de “histórica” e um dos projetos emblemáticos de sua gestão.

Com 102 votos a favor e apenas duas abstenções, a Câmara dos Deputados – o último trâmite antes de ser promulgada – aprovou a lei que garante a gratuidade do ensino superior no país para 17,5 milhões de habitantes.

A porta voz do governo Paula Narváez afirmou aos jornalistas que a lei “dá tranquilidade aos jovens para que seus talentos, suas capacidades, sua inteligência possam se desenvolver em um Estado que lhes dá oportunidades”.

A presidente Michelle Bachelet escreveu no Twitter que a Lei das Universidades Estatais, aprovada no Congresso, que fortalece sua gestão institucional, devolve ao Estado o papel principal de assegurar um ensino superior público de qualidade. “Cumprimos nossa promessa!”.

Ditadura 

O projeto do Executivo chileno pretende reformar um sistema de educação superior vigente desde o começo dos anos 1980, na ditadura de Augusto Pinochet. O regime retirou do Estado a sua responsabilidade de fornecer um direito social como a educação, asfixiou as universidades públicas e as instituições na formação da nação — como a Universidade de Chile —, e permitiu a instalação de um sistema de ensino privado desregulamentado. Com a chegada da democracia em 1990 e o aumento progressivo do preço das mensalidades, o mecanismo não foi reformulado.

Mais caras do mundo 

As universidades chilenas têm uma das mensalidades mais caras do mundo quando se compara com o poder aquisitivo da população O principal meio de financiamento é de origem privada, os níveis de endividamento são muito altos, a qualidade da educação não é garantida e o sacrifício não se expressa no mercado de trabalho. Os protestos estudantis que começaram em 2006 e que explodiram em 2011 foram a expressão da raiva e da insatisfação com um sistema que produz desigualdade.