O Chile é sempre citado em estudos acadêmicos como o pior exemplo na América Latina na adoção do sistema de vouchers na educação, implantado durante a ditadura de Augusto Pinochet, em 1981. Antes da reforma educacional de Pinochet, as escolas privadas subsidiadas pelo governo não cobravam mensalidade dos alunos. Com a implementação dos vouchers, as  particulares passaram a receber o mesmo valor per capita por aluno que o governo destinava à rede pública, o que provocou um aumento desenfreado no número de instituições privadas, de olho nas verbas públicas.

Mas a imperfeição do sistema foi além. O país permitia que as escolas privadas onde os pais podiam trocar seus vouchers por matrículas fizessem seleção para escolher os alunos por desempenho. As instituições privadas também podiam cobrar mensalidades para complementar o voucher, o que provocou o aumento da desigualdade, já que somente os mais ricos podiam pagar pelo valor extra. Enquanto isso, as públicas não podiam recusar alunos.

“As escolas com bons resultados recebem mais matrículas e as que não têm bons resultados as perdem. Uma vez que o esquema é o pagamento por aluno matriculado, as primeiras terão cada vez mais recursos e as segundas, menos”, critica Gustavo Cosse, da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais, em Buenos Aires, ao discorrer sobre o voucher creche, no artigo “Voucher educacional: nova e discutível panaceia para a América Latina” . “O sistema propicia uma espécie  de círculo cumulativo da mediocridade”, aponta.

Desde a década de 1990, entretanto, o sistema no Chile vem sendo modificado, mas seus efeitos tiveram grande impacto na educação. Entre 1981 e 1989, a matrícula total no ensino fundamental caiu para pouco mais de 150 mil crianças para depois recuperar-se durante a década de 90, aumentando entre 1989 e 2000 em quase 370 mil alunos, revela Cosse no artigo. “A cobertura do sistema melhorou depois que começaram  as ativas políticas estatais de reforma e a correção das iniquidades funcionais”, sublinha o pesquisador. “Enquanto foi mantida a política do sistema de subsídio, a demanda não fez mais do que reduzir o atendimento, obviamente, aos setores mais pobres da sociedade”, critica.

A origem social dos alunos também deve ser levada em conta ao se avaliar a suposta superioridade das escolas privadas em relação às públicas, enfatiza Cosse. “A evidência é que as variáveis explicativas da eficiência e da qualidade não se encontram no sistema público ou privado, mas na origem social dos alunos”, defende. “Entretanto, o tipo de proposta do sistema voucher continua ignorando o social como fator relevante de análise”, sustenta o professor no artigo.

“No Chile, o sistema causou uma enorme desigualdade porque os alunos mais capacitados iam para as melhores escolas privadas porque faziam teste”, observa o economista Naércio Menezes Filho, professor do Insper. “Depois que aboliram essa prática, começaram a melhorar no Pisa (principal avaliação internacional de educação básica)”. Ele não é contrário ao sistema de vouchers, desde que usado com critérios e que não haja a seleção por desempenho, o que acaba restringindo a diversidade em sala de aula. “Os estados e municípios não conseguem adotar um sistema de avaliação de aprendizagem. É preciso permitir experiências inovadoras, desde que muito bem planejadas e controladas”, preconiza. “Um sistema de vouchers poderia fazer com que dezenas de escolas privadas de baixo padrão surgissem só para receber dinheiro do governo”, adverte o economista.

O modelo do Uruguai e da Argentina

O mesmo estudo de Cosse sobre a América Latina cita a Argentina e o Uruguai como bons exemplos em políticas compensatórias, mas atribui a melhoria do desempenho dos países na educação à presença forte de políticas públicas. O Uruguai, embora tenha implementado medidas mais tardiamente, a partir de 1995, já estaria colhendo resultados. Um dos pontos da reforma que adotou foi tornar obrigatória, pública e gratuita a matrícula na pré-escola. Nas duas décadas anteriores, o número de crianças nesta faixa etária frequentando escola tinha aumentado significativamente, mas somente na classe média e em escolas privadas.

No Chile, Cosse cita que, desde os anos 1990, os professores voltaram a ser fortalecidos, retomando o status de funcionários públicos, e que o país estabeleceu uma meta ambiciosa de ampliar a jornada escolar, desde 1997. Um outro estudo, “Educação baseada em evidências: como saber o que funciona em educação”, do Instituto Alfa e Beto, lembra também que, em  2008, o Chile iniciou um programa de voucher diferenciado, no qual as escolas que matriculavam alunos vulneráveis recebiam recursos adicionais.

Vouchers funcionam na Colômbia

Já na Colômbia, estudos avaliaram que os resultados dos vouchers foram positivos. Entretanto, o programa era voltado para alunos de escolas secundárias. O país desenvolveu um sistema utilizando sorteio para distribuir vouchers para alunos pobres se matricularem em instituições privadas. Joshua Angrist, Eric Bettinger e Michael Kremer, em artigo, constataram que, três anos depois que o programa foi implementado, os estudantes beneficiários tinham 10% mais de chances de terminarem o 9º ano do que aqueles que não tinham sido contemplados. Além disso, os beneficiários obtiveram melhores resultados nos testes de avaliação. Os pesquisadores também confirmaram que os efeitos do programa permaneceram no longo prazo.

E o que dizer dos países escandinavos do Estado de Bem-Estar Social? Na Suécia, Anders Böhlmark e Mikael Lindahl, da Universidades de Estocolmo e da Universidade de Bonn, analisaram o efeito de uma reforma educacional que introduziu o sistema de voucher na Suécia, em 1992, no artigo “A privatização das escolas melhora o aprendizado?”. Até aquela data, o sistema sueco era essencialmente público, sendo que a reforma permitiu a implementação de escolas privadas, o que ocorreu de forma bem diferente entre as cidades do país. Os pesquisadores analisaram o impacto no crescimento das matrículas nas escolas privadas a curto, médio e longo prazo nos resultados escolares dos estudantes, encontrando resultados ligeiramente positivos para as escolas privadas em relação ao desempenho no 1º ano do Ensino Médio, mas apenas em curto prazo. No entanto, as vantagens não permaneceram a médio e longo prazo.

Do outro lado do mundo, um estudo sobre os vouchers na Nova Zelândia, de Sholeh Maani, da Universidade de Auckland, reconhece avanços e retrocessos no sistema. Entre as melhorias, foi constatada a maior participação dos pais nos conselhos escolares. Por outro lado, as escolhas das famílias eram limitadas pela distância e custo com o transporte, o que acabou gerando segregação socioeconômica nas chamadas Escolas do Futuro, onde o sistema foi implementado. “As forças de mercado por si não podem resolver a inclusão, requerendo uma parceria mais forte com o governo, com a maior provisão de recursos para as escolas de baixo desempenho”, conclui Maani.

As escolas charters nos EUA

Nos EUA, um sistema muito comum também incorpora o vocabulário turístico: em vez dos voos charters, as escolas charters. Vamos fazer um sobrevoo por elas? São escolas privadas que recebem financiamento público e têm um contrato com o Estado, pelo qual têm que cumprir metas, como afirma o estudo  “Educação baseada em evidências: como saber o que funciona em educação”, do Instituto Alfa e Beto, já mencionado. Elas não podem fazer seleção de alunos e, quando há excesso de demanda, promovem sorteio para a escolha dos que serão contemplados.

Os pesquisadores Caroline Hoxby e Jonah Rockoff , de Harvard e Columbia, investigaram o impacto de um grupo de escolas charter de Chicago e Illinois que tiveram uma demanda maior do que a oferta de vagas e decidiram fazer um sorteio para preencher as vagas. Os autores pesquisaram os dois grupos: os que entraram via sorteio e os que não. Eles concluíram que os dois grupos eram semelhantes em termos  de motivação, etnia e desempenho acadêmico. Os resultados indicaram que os estudantes que entraram nas escolas charter nos anos iniciais do Ensino Fundamental obtiveram seis pontos percentuais mais altos, tanto em matemática quanto em leitura.

Mas também não há consenso na área acadêmica, a partir de experiências práticas, que evidenciem que as escolas charters sejam melhores que as públicas. Os pesquisadores Robert Bifulco e Helen Ladd, a partir de dados da Carolina do Norte, mostraram resultados ligeiramente negativos para as escolas charter em comparação com as públicas. Eric Bettinger, usando dados administrativos do estado de Michigan, encontrou diferenças não significativas entre escolas públicas e charter. Já no Texas, há pelo menos duas pesquisas apresentando um efeito negativo para as charter, porém só no início das suas atividades. Depois de três anos de funcionamento, a vantagem das escolas públicas desaparece.

*Esta série foi contemplada com a bolsa de reportagem sobre a primeira infância concedida pela Andi e pela Petrobras