Compartilhado de Jornal O Povo –
A região, que estava vazia há quatro décadas, foi ocupada pelas famílias em abril deste ano. A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará (OAB-CE) acompanha o caso
Cerca de 237 famílias que vivem na Ocupação Fazendinha, localizada no bairro Cambeba, em Fortaleza, vivenciaram uma manhã de medo nesta quarta-feira, 2. De acordo com denúncias dos ocupantes, dez homens armados foram ao local informando que receberam ordens do proprietário do terreno, que há mais de quatro décadas estava desocupado, para evacuação imediata. No entanto, eles não comprovaram a ordem judicial. A polícia foi chamada e identificou que pelo menos cinco dos indivíduos eram policiais que não estavam em serviço. Em nota, a Policia Militar disse que os agentes foram detidos e estão sendo ouvidos nesta noite.
Os homens chegaram por volta das 6 horas da manhã e deram um prazo para que todas as famílias saíssem, informando que o dono da propriedade havia ordenado, conforme informou uma ocupante que não será identificada. “Ficamos com muito medo, muito medo mesmo. Nós temos um grupo e no grupo era todo mundo mandando áudio, chorando, dizendo ‘meu Deus pra onde a gente vai'”, relembrou.
Ela e outras famílias resolveram ocupar o terreno no final de abril deste ano, ao perceberem que a região estava há mais de quatro décadas abandonada e que o dono não aparecia no local. Desempregada e sem condições de arcar com o aluguel da antiga casa onde morava, a mulher se uniu a dezenas de outras pessoas que assim como ela estão em situação de vulnerabilidade social e ergueu uma barraca no espaço.
“Como o dono nunca tinha aparecido as famílias entraram e montaram barracos, aqui tem muita gestante, muita crianças. (É um espaço) bom pra gente poder tá mais sossegado, ter onde dormir, dormir nosso filhos”, desabafa a ocupante, que encontrou no espaço uma opção de não acabar em situação de rua.
O POVO procurou a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) para saber se as famílias serão assistidas ou se há algum planejamento de apoio a população, mas até o fechamento desta matéria não houve retorno.
Caso está sendo acompanhado
As famílias estão sendo assistidas pela Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) e recebendo apoio jurídico da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará (OAB-CE). Uma representante esteve no local e informou ao O POVO que os homens chegaram ao espaço sem ordem judicial, apenas com um papel em mãos, que não tinha validade jurídica.
Advogada que preferiu não se identificar relatou que a Polícia foi chamada, e, quando as guarnições chegaram até o local, identificaram que pelo menos cinco dos homens eram policiais à paisana. De acordo com a representante, eles teriam sido encaminhados à delegacia logo após serem identificados e presos. Apesar de o grupo afirmar que respondia pelo dono do terreno, na ocasião não conseguiram comprovar ligação. Ela enfatizou ainda que por as pessoas terem construído moradias no local, há uma proteção jurídica ainda maior para que uma desocupação seja realizada conforme a lei.
Em nota, a Polícia Militar confirmou que indivíduos armados tentavam “retirar invasores, sem formalização legal” de um terreno localizado nas proximidades do Cambeba. A composição do órgão enviada ao local constatou que cinco suspeitos são policiais militares do Ceará e os agentes foram conduzidos para a Coordenadoria de Polícia Judiciária Militar (CPJM). Nesta noite, a ocorrência segue em andamento, com policiais militares e testemunhas sendo ouvidas.
A Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública (CGD), também por meio de nota, informou que tomou conhecimento sobre o ocorrido e imediatamente abriu procedimento investigatório para apurar os fatos na seara administrativa.