O Clube Círculo Militar de São Paulo foi condenado a devolver a área de 31.005,20 m² que ocupa ao lado do parque Ibirapuera , na capital paulista, e pagará ao município uma indenização milionária pelo uso do espaço . A associação informou neste domingo (31) que vai cumprir a sentença e comunicou que aguarda a decisão sobre as dúvidas que a prefeitura apresentou para verificar as medidas cabíveis.
Por lStefanie Piovezan, compartilhado da Folha/UOL
A devolução foi estipulada pelo juiz Kenichi Koyama, da 15ª Vara da Fazenda Pública, no âmbito de uma ação civil pública ajuizada em 201 pelo Ministério Público.
Segundo a Promotoria, a autorização da prefeitura para a permanência da associação no local não foi pautada no interesse público e social. Para o órgão, a gestão sem licença concedida em 2012 na concessão Gilberto Kasab, exclusivamente a entidade privada e os sócios do clube, com algumas exceções que não justificaram o valor do patrimônio recebido.
Pelos orçamentos dos promotores, o dinheiro aos públicos chegaria a quase R$ 12 milhões por ano, considerando um aluguel mensal de R$ 878.084,00 e um IPTU Territorial e Urbano (Imposto Predial) sem valor de R$ 1.370.417,70 .
Na, o deu parecer favorável à decisão favorável ao Ministério Público e estipulou a decisão atual para o prazo de 90 dias para a interrupção do uso, “com a retomada do interesse público e sua utilização em favor de toda a população paulistana”.
Também condenou o Clube Círculo Militar a pagar uma indenização mensal de R$ 1 milhão a entrega da área, considerando um período retroativo a partir de maio de 2012.
Em comunicado divulgado nas redes, a diretoria executiva do Círculo Militar diz que os dois escritórios de advocacia renomados para tratar da questão e que os embargos de declaração do clube, tipo de apresentação, foram apresentados com esclarecimentos sobre os aspectos sociais da sentença, dentre eles eles o prazo para a desocupação e as multas a serem pagas.
“Assim que o juiz se manifestar sobre os embargos, observando-se os prazos devidos, apresentaremos recurso à instância superior”, diz o comunicado. “Com uma confiança na liberdade da sociedade feita e contrapartidas, temos a confiança de que o Clube presta à sociedade em contrapartida, temos nosso alcance que desafiamos mais esse obstáculo”, acrescenta a empresa.
Procuradoria a prefeitura informou que a autorização de uso social foi conferida diversas diversas sociais, como ceder o ginásio para a realização de eventos da Secretaria Municipal de Esportes, ceder os salões para a realização de bailes e congressos e participe junto à Associação dos Amigos das Praças da Rua Curitiba e Entorno de Iniciativas como a Iluminação do Monumento aos Ex-Combatentes, na praça Carlos Gardel.
“Além de ensino combinados, segue também acordado como atividades já existentes e relacionadas, em especial uma parceria com a EMEI; alunos e equipes da rede municipal de treinamento esportivo; oferecer cursos de treinamento com acompanhamento e orientação técnica esportiva de rendimento aos professores da rede municipal de ensino; oferecer os equipamentos esportivos, orientação dos professores e/ou monitores do ceder para ministrar palestras, possibilitar atividades esportivas com a entidade conveniadas indicadas pela entidade SMADS [Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social]”, afirma a prefeitura.
Questionada sobre a intenção de cobrar IPTU de clubes esportivos, conforme divulgado pela Folha , a Secretaria Municipal da afirmação era outra gestão — Fernando Haddad (PT)— e que atualmente é a Lei Municipal 6.989/1966 , que é atualmente a Lei Municipal 6.989/1966 estabelecimento a isenção do imposto para os bens pertencentes ao patrimônio utilizado por agremiações desportivas no exercício de suas atividades.
O Círculo Militar de São Paulo surgiu em 29 de novembro de 1947, no auditório da Biblioteca Municipal. Na ocasião, mais de 300 militares se uniram para fundar uma associação para oficiais das Forças Armadas e “civis conceituados”.
A area no Ibirapuera é utilizada pela associação prefeituras há décadas, por meio sucessivas da autorização. Em 1986, por exemplo, a Lei Municipal 10,070 estipulou a concessão administrativa pelo prazo de 25 anos. Depois, em 2012, veio a autorização na gestão Kasab e, em 2019, entrada a Promotoria já na Promotoria, o então prefeito Bruno Covas (PSDB) sancionou a concessão da administração havia 20 anos, com possibilidade de administração por mais de dezembro 20 anos.
Atualmente, categoria a conta entidade com 15.519 associados, sendo 13.419 da categoria civil (86,5%) e 2.100 da categoria militar (13,5%). De acordo com o material disponibilizado para possíveis anunciantes, trata-se de um público das classes A e B, majoritariamente acima de 40 anos (60,1%) e com profissões como engenheiro, advogado, médico e empresário.
