Senador é acusado de irregularidades no manejo de recursos milionários da Petrobras no âmbito da operação Lava Jato
POR IVAN LONGO, COMPARTILHADO DA REVISTA FÓRUM
O senador Sergio Moro (UB-PR), pela primeira vez, terá sua conduta como juiz da operação Lava Jato investigada de maneira aprofundada. Nesta sexta-feira (22), o corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou a abertura de uma reclamação disciplinar contra o ex-juiz e Gabriela Hardt, magistrada que o substituiu na 13ª Vara Federal de Curitiba, por supostas irregularidades no manejo de recursos milionários da Petrobras.
A investigação foi aberta com base no relatório preliminar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) produzido a partir da correição na 13ª Vara Federal e no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Após a divulgação do documento, o ministro Flávio Dino, da Justiça, informou que a Polícia Federal (PF), em parceria com o CNJ, criará uma força-tarefa para apurar a conduta de ex-integrantes da Lava Jato na seara criminal.
Moro e Gabriela Hardt, segundo Luís Felipe Salomão, podem ter violado “transparência e prudência” no repasse de recursos milionários à Petrobrás que teriam como objetivo criar a chamada “Fundação Lava Jato”.
“Em período compreendido entre o ano de 2015 e o ano de 2019, na cidade de Curitiba, Paraná, o então juiz federal Sergio Fernando Moro e a juíza federal substituta Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, em atendimento aos interesses do então procurador da república Deltan Dallagnol, de procuradores da república da denominada força-tarefa da Lava Jato e de representantes da Petrobras, violaram reiteradamente os deveres de transparência, de prudência, de imparcialidade e de diligência do cargo ao promoveram o repasse de R$ 2.132.709.160,96 à estatal, atribuindo a essa companhia a posição de vítima, conscientes de que a Petrobras estava sob investigação por autoridades americanas desde novembro de 2014, por conduta ilícita da empresa nos Estados Unidos da América“, diz um trecho do relatório preliminar do CNJ destacado por Salomão em seu despacho, obtido pela jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo.
O corregedor Nacional de Justiça, ao instaurar investigação contra Moro e Gabriela Hardt, diz ainda que “o alegado combate à corrupção não pode servir de biombo para se praticar, no processo e na atividade judicante, as mesmas condutas que se busca reprimir”.
“Durante a operação titulada Lava Jato, foi adotado pelo então juiz federal Sergio Fernando Moro, juntamente com integrantes da força-tarefa que se formou para executar aquela operação, critério de destinação dos valores decorrentes dos acordos de colaboração e de leniência absolutamente distante do critério legal de decretação de perda”, prossegue Salomão.
PF também investiga
O ministro da Justiça, Flávio Dino, anunciou na última segunda-feira (18) que acionou a Polícia Federal (PF) para apurar possíveis crimes cometidos por integrantes da antiga Lava Jato em Curitiba (PR) na destinação de recursos manejados pela operação. O anúncio vem após Dino receber, do Corregedor Nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, o relatório da Correição realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na 13ª Vara Federal e no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
“Recebi ofício do Corregedor Nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, encaminhando relatório da investigação administrativa realizada sobre procedimentos de movimentação financeira na 13ª Vara Federal do Paraná, quando da ‘operação Lava Jato’. O Corregedor sugere a constituição de um grupo de trabalho para aprofundar análises e adotar medidas preventivas, inclusive sobre cooperação jurídica internacional”, escreveu Dino através das redes sociais.
“Além de concordar com tal proposta, enviarei o relatório da Corregedoria Nacional para análise da Polícia Federal, no tocante a possíveis crimes perpetrados acercar da destinação dos recursos financeiros manuseados pela ‘Lava Jato'”, prosseguiu o ministro da Justiça.
Os possíveis crimes da Lava Jato citados por Dino estariam ligados aos R$ 2,5 bilhões de ativos recuperados em acordos de leniência e colaboração envolvendo a Petrobras. Sergio Moro, ex-titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, e Deltan Dallagnol, ex-coordenador da força-tarefa pelo Ministério Público Federal (MPF), que firmou tais acordos, podem vir a ser responsabilizados.
