O Conselho Nacional de Justiça vai julgar nos próximos dias uma representação contra a juíza substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, Gabriela Hardt, devido à homologação do acordo que criou um fundo com dinheiro da Petrobras para ser administrado pelos procuradores da finada “lava jato”.
Comartilhado da Revista CONJUR
da 13ª Vara Federal de CuritibaEnéas Gomez/Divulgação
O acordo, que previa o depósito de R$ 2,5 bilhões, foi assinado em 2019 e homologado por Hardt. Na época, ela estava à frente da vara na qual tramitam os casos da “lava jato”, após a saída do ex-juiz Sergio Moro, hoje senador, que em 2019 assumiu o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública.
No mesmo ano, a deputada federal Gleisi Hoffman, presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), apresentou a reclamação ao CNJ. Ela acusou a magistrada de infração disciplinar e alegou que houve atuação fora de sua competência.
Poucos meses depois, o então corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, arquivou a reclamação. Ele ressaltou que o acordo já havia sido contestado judicialmente e afirmou que o debate envolvia questões jurisdicionais, fora da competência do CNJ.
Gleisi apresentou recurso à decisão de arquivamento. De acordo com o jornal O Globo, o caso está pronto para ir à pauta e deve ser julgado em até dez dias.
