A Coalizão Brasil por Memória, Verdade, Justiça, Reparação e Democracia, organização integrada por mais de 120 entidades de todo o país, entre elas a ABI, está acompanhando atentamente o tratamento dado pelo atual governo ao acervo da Comissão de Anistia, atualmente vinculada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Compartilhado do site da ABI

Na foto: a ministra Damares Alves aumenta o número de conselheiros da Comissão de Anistia, nomeou sete novos integrantes contrários aos propósitos da Comissão

No último dia 19/09, o portal Metrópoles publicou matéria dando conta de que o governo estaria tentando se desfazer de cerca de 17.000 itens que compõem o acervo da Comissão. Embora não se trate dos processos da Comissão, este acervo de publicações da Comissão de Anistia não pode ser alvo de ameaças de descarte.

Dentre eles, estão livros e revistas produzidos no período em que a Comissão cumpria seu dever de dar publicidade à temática das graves violações de direitos humanos cometidas por agentes do Estado na ditadura. O órgão empregava todos os esforços para distribuir esse material para escolas, bibliotecas, universidades e cidadãos interessados. Desde o golpe de 2016, porém, essa distribuição foi descontinuada.

Estamos atentos aos desdobramentos do caso. Como entidade da sociedade civil, fiscalizaremos e cobraremos ao poder público para que este material tenha um destino condizente com sua importância acadêmica, histórica e política. Não aceitaremos qualquer tentativa de descarte ou eliminação do material, que representaria não apenas um crime contra os direitos à memória e à verdade, mas também contra o dinheiro público.

Reforçamos a importância de que o acervo das sessões da Comissão de Anistia – composto tanto pelos processos julgados quanto pelos áudios das sessões de julgamento – também seja devidamente preservado. Em locais apropriados e devidamente resguardados da ação do tempo.