Proposta é de autoria de general bolsonarista. É relatada pelo deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP), que também é favorável à proposta
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A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 206/19, que determina que as universidades públicas deverão cobrar mensalidades dos alunos, ia ser analisada na tarde desta terça-feira (24) na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) da Câmara dos Deputados. Não foi porque entidades estudantis, deputados e senadores da oposição protestam contra a iniciativa e a proposta foi retirada de pauta.
A impressão que se tem é que o bolsonarismo quer impor ao País espécie de “operação terra arrasada”. Querem privatizar tudo. Só falam nisso. Se depender do atual governo, o Brasil vai virar uma “grande fazenda”, com economia exportadora de commodities.
De acordo com o texto, a gratuidade será mantida apenas para estudantes comprovadamente carentes, definidos por comissão de avaliação da própria universidade, com base em valores mínimo e máximo estabelecidos pelo MEC (Ministério da Educação).
Admissibilidade do texto
O texto está sob análise da CCJ, que vai analisar a admissibilidade do texto. Caso a proposta seja aprovada, será criada comissão especial para debater e votar o mérito da matéria, que depois terá que passar pelo plenário da Câmara, em dois turnos de votações.
O deputado bolsonarista General Peternelli (União Brasil-SP), autor da PEC, afirma que a gratuidade atual gera distorções graves na sociedade, pois privilegia os alunos de família de maior renda, que estudam em escolas particulares.
“O gasto público nessas universidades é desigual e favorece os mais ricos. Não seria correto que toda a sociedade financie o estudo de jovens de classes mais altas”, afirma.
Peternelli citou estudo do Banco Mundial, divulgado em 2017, que recomendou a cobrança de mensalidade nas universidades públicas como forma de diminuir as desigualdades sociais no País.
Para variar, o deputado bolsonarista se baseia em dados ultrapassados para defender essa tese esdrúxula. É o que mostra dados divulgados pela Ufba (Universidade Federal da Bahia), na matéria “Mais negra e inclusiva, UFBA precisa de mais verba para assistência estudantil”.
Negros e pobres
O “abre” da matéria elucida de cara essa falsa tese de que em universidades públicas estudam os mais bem aquinhoados da sociedade brasileira. Isso não é mais verdade. “Inclusiva, diversa e predominantemente negra, jovem e feminina. É esse o perfil da graduação na Ufba traçado a partir dos dados da 5ª Pesquisa Nacional de Perfil dos Graduandos das Ifes 2018, realizada pela Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior).
“A amostra de 5.774 estudantes de graduação da Ufba que responderam à pesquisa, de um total de 38,6 mil (número que faz da Universidade a quarta maior entre as federais nesse quesito, atrás apenas das universidades do Pará, do Rio de Janeiro e Fluminense), revela que, 15 anos após o início da política de acesso por cotas sociais e raciais, 3 a cada 4 graduandos são considerados negros (soma dos que se autodeclaram de cor preta, parda e indígena)”, segue a matéria.
“Isso significa que, hoje, o perfil racial dos estudantes da Universidade corresponde quase plenamente à composição racial da Bahia: 75,6% dos alunos são negros na Ufba, ante 76,7% de negros no Estado, segundo a Pnad/IBGE de 2018.”
“O percentual de negros na Ufba é bastante superior ao do conjunto das universidades federais (51,2%, o maior da série histórica da pesquisa) e ao da população brasileira (60,6%, também segundo a Pnad). Na comparação com as outras 64 universidades e institutos federais (Ifes) que participaram da pesquisa, a Ufba é, disparada, a que tem maior número de alunos autodeclarados pretos: 32,2%, ante 15,5% no Nordeste, e 12% no País.”
Relator é favorável
O relator do texto é o deputado Kim Kataguiri. No relatório apresentado, o congressista votou pela admissibilidade da PEC: “O núcleo do direito fundamental social à educação é, portanto, a educação gratuita de ensino fundamental, porque é este tipo de educação que permite que a pessoa tenha sua formação básica e ascenda aos outros níveis de ensino. No ensino superior, o aluno já é adulto e muitas vezes pode conciliar trabalho e estudo.”
“É verdade que há casos de alunos no ensino superior em condição de pobreza — e estes devem continuar a ter o benefício da gratuidade —, mas permitir que o Estado cobre mensalidades em cursos superiores dos alunos abastados nem de longe altera o núcleo do direito fundamental social à educação”, finalizou o relator no parecer apresentado.
Repercussão nas redes sociais
Entidades estudantis, como a ANPG (Associação Nacional dos Pós-Graduandos) e a UNE (União Nacional dos Estudantes), se manifestaram contra a proposta.
Marcos Verlaine
