Procurador prestou concurso público para ingresso na Atividade Notarial e de Registro do Estado de Santa Catarina

Por Cintia Alves, compartilhado de GGN

O procurador da República Diogo Castor de Mattos, ex-colega de Deltan Dallagnol na extinta força-tarefa da Lava Jato, prestou concurso público em Santa Catarina e recorreu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) numa tentativa frustrada de aumentar a sua nota na avaliação de títulos acadêmicos e obter uma melhor colocação na classificação final.

A reportagem do GGN teve acesso aos documentos que mostram que Castor recorreu não apenas ao CNJ – que sequer tem competência para analisar o caso – mas também ao próprio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, onde também saiu derrotado.

Com o cargo de procurador da República em xeque, Castor prestou concurso público para ingresso na Atividade Notarial e de Registro do Estado de Santa Catarina. O concurso foi organizado pela Fundação Getúlio Vargas em parceria com o TJ-SC, com inscrições feitas em julho de 2020. Castor começou a ser investigado pela autoria de um outdoor irregular promocional da Lava Jato a partir de 2019. Em 2021, ele acabou demitido por decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), mas foi mantido no cargo pelo Tribunal de Justiça do Paraná. Agora, a 12ª Turma do TRF-4, recheada de lavajatistas, decidirá o futuro de Castor no MPF. [leia mais abaixo]

Segundo apurou o GGN, Castor recorreu à Justiça alegando que a Fundação não considerou o diploma de mestrado na avaliação de títulos. A Fundação afirmou aos órgãos competentes que o procurador não entregou o documento. Isso fez com que Castor fosse aprovado no concurso na 202ª colocação, com uma nota de título de valor baixo:

CNJ lava as mãos

O conselheiro relator do caso, Luiz Fernando Bandeira de Mello, argumentou que o CNJ não tem competência para atuar como “instância revisional ordinária das notas atribuídas pelas bancas examinadoras e/ou comissões de concurso”, sobretudo considerando que Castor já havia impetrado um mandado de segurança com o mesmo objeto no TJ-SC. O mandado data de 29/2/24, sob relatoria do desembargador Calos Adilson Silva.

Em despacho assinado em 28/5/2024, o desembargador Carlos Adilson Silva afirmou que Castor enviou aos organizadores do concurso vários títulos para avaliação, como documento de identificação especial de procurador, declaração de ocupante do cargo de procurador, declaração de professor na PUC e nas Faculdades Integradas Vale do Iguaçu, certificado de pós-graduação em Direito Penal e Direito Processual e outras especializações, mas não o título de mestrado em Ciência Jurídica obtido pela Universidade Estadual do Norte do Paraná, em 2015. A hipótese é que Castor não anexou o documento ou anexou em formato inadequado.

Além da avaliação de títulos acadêmicos, Castor passou por outras etapas que envolve:
a) Prova Escrita Objetiva de seleção, de caráter eliminatório;
b) Prova Escrita e Prática, de caráter eliminatório e classificatório;
c) Comprovação de Requisitos para Outorga, de caráter eliminatório;
d) Análise da vida pregressa e Exames de Personalidade, de caráter eliminatório;
e) Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório; e
f) Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.

O concurso para Atividade Notarial e de Registro do Estado tem como objetivo selecionar candidatos para atuar em cartórios, que são instituições públicas que realizam serviços notariais e de registro. A atividade notarial e registral tem como função: prevenir direitos de terceiro; constituir, comprovar e dar publicidade a atos e fatos jurídicos; servir como meio de provas; dar segurança às situações jurídicas.

Medo de demissão?

O cargo de procurador de Castor está em xeque desde que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNPM) deliberou, em 2021, pela sua demissão num processo administrativo disciplinar em que o ex-lavajatista foi enquadrado por ter bancado, de seu próprio bolso, um outdoor de promoção da chamada República de Curitiba. O CNMP entendeu que Castor “maculou a dignidade” do MPF. Leia mais aqui.

Apesar de o CNMP ter decidido pela demissão, Castor segue procurador da República, mas afastado da Lava Jato desde 2019, quando a operação entrou em sua fase de derrocada histórica. Para efetivar a demissão, o MPF precisou usar a decisão do CNMP para abrir uma ação civil pública na Justiça do Paraná. Isso ocorreu, de fato, mas o juízo reverteu a decisão do Conselho.

O MPF recorreu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O recurso para executar a demissão de Castor entrou na pauta do 12ª Turma do TRF-4 em 29 de outubro de 2024, sob a relatoria do ex-juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Luiz Antonio Bonat, sucessor de Sergio Moro. Na mesma turma estão outros dois lavajatistas: João Gebran Neto e Gisele Lemke, que já se declarou impedido de julgar outros casos envolvendo a Lava Jato por ser amiga dos magistrados do Paraná. O julgamento se encerrará em 6 de novembro.