Ao defender a aprovação do projeto, o senador Paulo Paim (PT) disse que a proposição contribui para a formação educacional dos brasileiros

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Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O Plenário do Congresso Nacional aprovou na terça-feira (24) o Projeto de Lei (PL) 5.384/2020, que traz significativas mudanças e expansão ao sistema de cotas no ensino federal. O projeto, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e relatado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), propõe que candidatos cotistas passem a concorrer primeiramente às vagas gerais e somente no caso de não alcançarem a nota necessária concorram às vagas reservadas. O texto, que agora segue para sanção presidencial, também inclui quilombolas pela primeira vez.

Além disso, o projeto altera critérios socioeconômicos, incluindo os quilombolas como beneficiários das vagas reservadas, que já abrangem pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência.

O projeto modifica a Lei de Cotas (Lei 12.711, de 2012), que garante no mínimo 50% das vagas em universidades e institutos federais para estudantes que cursaram todo o ensino médio em escolas públicas.

Agora, a renda familiar máxima será de 1 salário mínimo por pessoa, em vez de 1,5 salário mínimo. As vagas reservadas também considerarão a proporção racial da população de cada estado, de acordo com dados do IBGE. O projeto estabelece uma metodologia para atualizar periodicamente essas proporções.

Ao defender a aprovação do projeto, Paulo Paim disse que a proposição contribui para a formação educacional dos brasileiros.

“A Lei de Cotas não é atividade perpétua, é transitória. Sonho em um dia poder dizer ‘não precisamos mais de Lei de Cotas’. Antes da Lei de Cotas, as universidades tinham apenas 6% de pobres, vulneráveis, indígenas, pretos e pessoas com deficiência. Depois que surgiram as cotas, somos mais de 40%. É o Brasil negro, indígena, deficiente se encontrando na sala de aula”, disse Paim.

Mudanças

Uma das mudanças mais significativas é que os cotistas raciais competirão inicialmente com os candidatos da ampla concorrência. Se não obtiverem notas suficientes, terão a chance de concorrer às vagas reservadas. Além disso, o projeto prevê uma avaliação do programa de cotas a cada dez anos, com relatórios anuais sobre a permanência e a conclusão dos alunos beneficiados.

A aprovação do projeto no Senado foi saudada por diversos parlamentares que ressaltaram a importância das cotas para promover a inclusão de grupos historicamente marginalizados na educação superior. Por outro lado, houve críticas de alguns senadores que argumentaram que a política de cotas deveria ser focada em critérios socioeconômicos em vez de raciais.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), elogiou a atuação de Paulo Paim na elaboração da Constituição de 1988 e destacou o papel do projeto na luta contra o racismo no Brasil. O senador Carlos Viana (Podemos-MG) e outros senadores também ressaltaram os benefícios das cotas para proporcionar oportunidades iguais de educação para todos.