O assunto do dia é a possível soltura do ex-presidente Lula, que está preso desde abril em Curitiba. O nome do ex-presidente, na tarde desta quarta-feira (19), foi para o primeiro lugar dos Trending Topics mundial do Twitter – ou seja, é o assunto mais comentado do mundo na rede social.

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Isso se deve à liminar concedida mais cedo pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, que suspende a prisão de condenados em segunda instância que ainda não tiveram trânsito em julgado – isto é, que ainda têm recursos para serem analisados por outras instâncias da Justiça, como é o caso de Lula.

A defesa do ex-presidente, inclusive, já entrou com pedido de soltura na Justiça de Curitiba.

Sobre a possibilidade de algum juiz não respeitar sua decisão, Marco Aurélio disparou: “Vai ser um teste para a nossa democracia, para ver se as nossas instituições ainda são respeitadas”.

A liminar de Marco Aurélio se baseou no artigo 283 do Código de Processo Penal estabelece que as prisões só podem ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos no processo. Além disso, o artigo 5º da Constituição define que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

A maioria dos ministros do STF têm posição contrária à prisão antes do trânsito em julgado, mas a última presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, se negou a colocar o tema em análise, o que está previsto para abril. Marco Aurélio, então, decidiu conceder a liminar de maneira monocrática.

A procuradoria-geral da República pode vir a recorrer da decisão e o tema tará que ser analisado pelo plenário do STF.