A mudança no procedimento para solicitação de isenção da taxa de inscrição ao custo de R$ 82,00 prejudicou quase um milhão de estudantes pobres no país, que não conseguiram fazer o pedido junto ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O curto prazo de inscrição e o fim da isenção automática aos estudantes de baixa renda excluíram centenas de milhares de jovens do acesso à prova que permite o ingresso nas universidades públicas e privadas do país.

Em 2017, 4.731.592 alunos pediram a isenção da taxa de inscrição. Já neste ano, o número caiu para 3.818.663. Ou seja, 19% a menos se comparado os dois períodos. Outros 500 mil estudantes tiveram o benefício negado, apesar de terem feito o pedido.

Dentre os mais de 3,8 milhões que solicitaram a isenção de cobrança este ano, 971.924 são candidatos na situação de concluintes do ensino médio em escola pública. No ano passado, esse número foi de 1.486.448. A queda é de 34,6%.

A confusão foi gerada pelo governo golpista e ilegítimo de Michel Temer (MDB-SP), que publicou no dia 21 de março um edital com uma nova regra estabelecendo que, para o aluno ter isenção de taxa no exame, deveria fazer o pedido de 02 a 15 de abril. Um prazo muito curto para os milhões de alunos com baixa renda no país se adaptarem às novas regras.

Exatamente ao contrário do governo da presidenta legitimamente eleita, Dilma Rousseff, que, desde 2013, isentava automaticamente da cobrança quem estivesse nas seguintes condições:

– Cursou a última série do Ensino Médio em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar;

– Fez todo o ensino médio em escola da rede pública ou concluiu como bolsista integral na rede privada, e tinha renda por pessoa, igual ou menor, que um salário mínimo e meio (R$ 1.431);

– Estava em situação de vulnerabilidade socioeconômica por serem integrantes de família de baixa renda – per capita de até meio salário mínimo (R$ 477) ou renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 2.862);

– Ter feito o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) com nota mínima para certificação.

Um golpe na educação
A medida do atual governo de exigir a antecipação do pedido de gratuidade é considerada por especialistas um golpe na educação.

Segundo o diretor do cursinho da Poli, Gilberto Alvarez, o atual governo não trabalha com transparência jurídica, nem administrativa. “Quando você trabalha em políticas sociais deve pensar que inclusão não é só burocracia. Quem tem direito deve se sentir à vontade de requerer o seu direito” explica.

“Quando um professor diz a um aluno que a USP não é para ele, ele vai acreditar nisso. E é esse o recado que esse governo passa, de que a universidade não é para o estudante pobre e de que a universidade gratuita não existe mais”, diz.

O professor Giba, como é conhecido, diz ainda que nos governos Lula e Dilma o brasileiro tinha o direito de ser informado com mais tempo. “Colocaram um prazo curto de propósito, anteciparam o prazo de pedido de isenção antes da inscrição do exame de propósito. É um pacote de maldade desse governo”, critica.

Segundo ele, o atual governo está jogando pela janela toda uma nova geração de estudantes. “A alegação de que a nova regra é para economizar os custos com o Enem é deixar o aluno, especialmente de escola pública, de joelhos. R$ 82,00 é caro para um jovem necessitado”, diz o professor.

Ele lembra ainda que está em jogo 500 mil vagas nas universidades: 250 mil pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e outras 250 mil pelo Programa Universidade Para Todos (Prouni) e pelo Programa de Financiamento Estudantil (Fies).

“Importante notar também que quem faltou no ano passado não teve direito à isenção. Ninguém falta porque quer. Estão ‘culpabilizando’ os estudantes”, contesta.

“O aluno é culpado por precisar de isenção, é culpado por ter faltado, é culpado por não conseguir se inscrever. Isto é perigoso para o sistema de ensino. É deixar milhões de estudantes morrerem no meio do caminho”, lamenta o diretor do Cursinho da Poli.

Alunos podem recorrer até o próximo dia 29

Segundo dados divulgados nessa segunda-feira (23) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), 3.318.149 solicitações de isenção de cobrança da taxa de inscrição foram aprovadas – 87% do total de 3.818.663.

Outras 500.513 mil pessoas tiveram seus pedidos negados, mas elas têm direito a entrar com recursos até às 23h59 (horário de Brasília) deste domingo (29). O resultado do recurso será divulgado em 5 de maio.

Datas da realização do Enem
23 a 29 de abril: intervalo para apresentar novos documentos, caso o pedido de isenção seja negado

07 a 18 de maio: inscrições do Enem (para todos os candidatos, isentos ou não)

04 e 11 de novembro: provas do Enem 2018

O Cursinho da Poli
O Cursinho da Poli nasceu em 1987 com o objetivo de fazer o estudante de escola pública ter acesso à universidade.

Dos cinco mil estudantes inscritos em suas três unidades na capital de São Paulo, 20% têm algum tipo de bolsa socioeconômica e 5% com 100% de gratuidade.

Para ter a bolsa de estudos, o Cursinho da Poli analisa critérios como moradia, escolaridade dos membros da família, renda per capita, emprego e saúde. Esses critérios foram desenvolvidos pelo Dieese e PUC de São Paulo, em 1998.

Para mais informações, acesse: www.cursinhodapoli.org.br