Por Nayara Felizardo, publicado em The Intercept Brasil –
Publicamos hoje mais uma história exclusiva sobre a corrupção no judiciário brasileiro. Depois de uma longa investigação encontramos 21 casos em que juízes e desembargadores foram investigados pelo CNJ, o Conselho Nacional de Justiça, por venda de sentenças. Os valores de uma decisão judicial no Brasil podem variar de R$ 750 a R$ 400 mil. E qual a punição para esse crime? Aposentadoria com salário.
Uma das histórias que contamos aconteceu em São Francisco do Conde, na região metropolitana de Salvador. Um desembargador cobrou R$ 400 mil para livrar um político de uma acusação de corrupção. Já em Xinguara, no Pará, um habeas corpus para um acusado de assassinato sai por R$ 70 mil. O mercado de sentenças tem produtos que cabem em todos os bolsos. No interior do Rio Grande do Norte descobrimos que uma liminar custa a partir de R$ 750.
Um magistrado que cobra menos que um salário mínimo por uma liminar recebe como punição do CNJ sua aposentadoria compulsória e ela é bem gorda. Em média, magistrados condenados pelo Conselho por venda de sentenças recebem R$ 32 mil por mês de aposentadoria.
Dos 21 magistrados investigados por venda de sentença que descobrimos, 11 foram obrigados a se aposentar. Isso mesmo, juízes e desembargadores continuam sustentados com nosso dinheiro pelo resto da vida.
Por que é assim? Ora, são os magistrados que fazem as regras e que definem suas próprias punições. Como isso acontece, você lê aqui com exclusividade.
Agora imagine um cenário em que o Intercept Brasil não existe. Quem vai denunciar o judiciário e dar nome aos bois? Quantas práticas ilegais e injustas permaneceriam ocultas sem o trabalho dos nossos repórteres? Pois é, só podemos fazer investigações como essa porque não temos rabo preso com ninguém.
