Publicado em Jornal GGN –
O criminalista Pedro Serrano avaliou, em mensagem divulgada numa rede social, que a tendência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região em aumentar a pena de José Dirceu de 20 para 40 anos de prisão é “descabida”.
Segundo Serrano, “não há sentido razoável nessas penas absurdas que vem sendo aplicadas nesses casos político-midiáticos. A racionalidade, inerência do Estado de Direito, exige equilíbrio de quem decide e que vise aplicar a lei e a Constituição, não satisfazer a opinião pública.”
O julgamento da apelação de Dirceu no TRF4 foi suspenso na quarta (13), após um pedido de vistas de um dos desembargadores. Porém, até aquele momento, os demais dois membros da turma já haviam votado pelo acréscito de 9 a 20 anos na pena do ex-ministro. O maior deles foi sugerido por João Gebran Neto: ele quer que Dirceu, com 71 anos de idade, cumpra 40 anos de prisão na Lava Jato.
“O voto pela condenação de José Dirceu a 40 anos me parece despropositado”, pontuou Serrano. “O homícidio é punido com 6 anos de pena mínima (20 de máxima). Seria melhor ter praticado alguns homicídios”, ironizou o advogado.
Serrano seguiu com as comparações. “A moça que, aqui em SP, matou e esquartejou o marido foi condenada a 16 anos. No interior de Minas houve um caso em que mataram a moça grávida, para retirarem por cesária o bebe para comerciá-lo, a pena foi de 15 anos e [há] muitos outros casos da mesma natureza.”
