No das luzes de 2020, os vereadores da cidade de São Paulo foram de bondade ímpar com o prefeito Bruno Covas (PSDB), o vice eleito, Ricardo Nunes (MDB), e os secretários.

Em 23 de dezembro, última sessão do ano, aprovaram-lhes reajuste de mais de 46% a partir de 2022.

O salário atual de Covas, que é de R$ 24,175, passará a R$ 35.462.

O do vice irá de R$ 21,7 mil para R$ 31.915,80.

Já o salário dos secretários municipais terá aumento de quase 53%: subirá de R$ 19.340,40 para R$ 30.142,70.

Foram 34 votos favoráveis, 17 contrários e uma abstenção, como mostra, abaixo, o painel do plenário.

Generosidade que não tiveram na sessão da manhã do dia anterior, 22 de dezembro.

Sem o menor constrangimento, usurparam dos idosos de 60 a 64 anos a gratuidade em ônibus, trens e metrô na capital, além dos ônibus intermunicipais da Grande São Paulo.

Pelo projeto, a malvadeza entraria em vigor na sexta-feira passada, 1º de janeiro de 2021.

Porém, um decreto do prefeito, de 30 de dezembro de 2020, transferiu o início para 1º de fevereiro.

IMORAL, CRUEL, DESUMANO, ULTRAJANTE

O artigo 39 do Estatuto do Idoso (lei federal nº 10.741/2003) determina a gratuidade no transporte público de passageiros após os 65 anos.

Na cidade de São Paulo, em 2013, eles conquistaram esse direito a partir dos 60.

Foi pela lei municipal 15.912/2013, da gestão Fernando Haddad (PT).

O então governador Geraldo Alckmin (PSDB) estendeu a gratuidade ao metrô, trens e ônibus intermunicipais, operados pela EMTU.

Porém, o conluio dos tucanos Bruno Covas e João Doria Junior (governador de São Paulo) pôs fim a uma conquista dos idosos paulistanos que já durava sete anos.

Em nota, Covas e Doria alegaram:

“A mudança na gratuidade acompanha a revisão gradual das políticas voltadas a esta população, a exemplo da ampliação da aposentadoria compulsória no serviço público, que passou de 70 para 75 anos, a instituição no Estatuto do Idoso de uma categoria especial de idosos, acima de 80 anos, e a recente Reforma Previdenciária, que além de ampliar o tempo de contribuição fixou idade mínima de 65 anos para aposentadoria para homens e 62 anos para mulheres”.

Trololó para justificar o injusticável.

Ultrajante.

Pior a emenda que o soneto.

Não à toa, em nota contudente, o Conselho Municipal do Idoso da Cidade de São Paulo (GCMI) detonou o ”retrocesso”:

— A medida foi adotada de maneira pouco democrática. Isso só já se constitui um descaso ao debate público sobre ato que interfere na vida de milhões de paulistanos de todas as idades.

— O ato de Covas e Doria ignora pesquisas feitas pelos próprios órgãos de transporte do estado, que mostram que o principal motivo de utilização da gratuidade pelos idosos é a locomoção para o trabalho.

— É um mito acreditar que o transporte gratuito é usado para o lazer ou de maneira abusiva. Isso é um preconceito com a pessoa idosa. A parcela que o utiliza é porque trabalha de maneira informal, precária, por conta própria e mal remunerada. Situação típica de grande parcela dos trabalhadores idosos.

— A atitude dos executivos estadual e municipal, referendada, de maneira silenciosa, pelo legislativo a dois dias do Natal, é ainda cruel, nesse momento de pandemia.

— Retirar, nesse momento, o direito da gratuidade para aqueles entre 60 e 64 anos pode significar, na maioria dos casos, impedir o direito de ir e vir. Ir e vir para um atendimento médico ou para o trabalho, afetando famílias inteiras, uma vez que boa parte dos idosos é o principal responsável pela renda do domicílio.

O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos completou: “É imoral revogar a gratuidade nos transportes aos cidadãos com mais de 60”.

Para Rafael Calabria, pesquisador em mobilidade do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a decisão vai limitar o acesso ao transporte e trará economia irrisória aos cofres públicos:

“A medida é prejudicial porque é um ataque ao direito dos usuários e, ao ser um obstáculo ao acesso de pessoas ao sistema de transporte, vai na contramão do que as cidades precisam”.

COVAS E DORIA: CONLUIO CONTRA OS IDOSOS

Desde que Covas e Doria detonaram essa bomba contra os idosos, já ouvi questionamentos do tipo:

— Mas por que o corte do passe livre não foi denunciado antes de ser votado?

— Os vereadores debateram o assunto? Eu não vi nada na mídia a respeito!

— Por que a imprensa não tratou desse assunto antes?

Vamos por partes:

1) A população assim como a mídia só souberam depois que a bomba estourou.

2) Se o fim da gratuidade fosse debatido abertamente no legislativo, como o caso exige, haveria grita geral e a medida talvez fosse rejeitada.

3) Numa ação combinada, prefeito e governador camuflaram as intenções.

4) Má-fé, covardia ou o quê?

Bruno Covas deu a partida.

Enviou à Câmara Municipal o projeto de lei 89/2020 (na íntegra, abaixo), que autorizava a equipe técnica da Secretaria Municipal das Subprefeituras a atuar na fiscalização de leis, portarias e regulamentos municipais, especialmente durante a pandemia.

Porém, na manhã de 22 de dezembro, na hora votação, o líder do prefeito, o vereador Fábio Riva (PSDB), incluiu no texto substitutivo o fim da gratuidade no transporte público da capital para idosos de 60 a 64 anos.

O assunto não tinha nada a ver com a matéria pautada.

É o que os parlamentares chamam de “jabuti”.

Uma manobra legal mas ilegítima, que impede que a matéria seja debatida.

O PL 089/2020, que originalmente tinha meia página (está um pouco acima), foi ampliado para três páginas no substitutivo (na íntegra, ao final).

Os objetos envolvidos também cresceram uma enormidade.

“Virou um X-tudo”, criticou o vereador Celso Giannazi, líder do PSOL.

O governo Bruno Covas sequer teve coragem de explicitar no substitutivo o corte do passe livre para os idosos.

Para não chamar a atenção, camuflou-o no artigo 7º , dos itens revogados, parágrafo IV: a Lei nº 15.912, de 16 de dezembro de 2013.

O parágrafo IV revogava justamente a lei municipal, da gestão Haddad, que garantia gratuidade nos ônibus da capital às pessoas a partir dos 60 anos.

Descaradamente, sem o menor embaraço, a Câmara Municipal aprovou a perversidade do prefeito.

No dia seguinte, 23 de dezembro, Covas sancionou a lei que recebeu o número 17.542 e revogou a gratuidadade.

No mesmo 23 de dezembro, Doria, como já estava acertado, editou o decreto que suspendeu a regulamentação da lei estadual que estabelecia a gratuidade em metrô, trens e ônibus intermunicipais.

16 VEREADORES VOTARAM NÃO; PT E PSOL, EM PESO

Se os nobres vereadores tivessem colocado um pouquinho a mão na consciência, poderiam ter evitado isso.

Afinal, eles foram eleitos pelos munícipes para atuar em defesa da população paulistana.

Mas entre ficar bem na fita com Covas e ferrar os idosos, preferiram o chefe do poder municipal e suas benesses, e mandaram às favas os idosos.

Na votação de 22 de dezembro, estavam presentes 54 dos dos 55 vereadores da Casa, como mostra o sistema de presença. O único faltante foi o vereador Ota (PSB).

A votação do PL 089/2020 foi de forma simbólica, sem o registro nominal no painel eletrônico do plenário.

PT e PSOL votaram NÃO.

Da tribuna do plenário, os vereadores Antônio Donato (PT) e Celso Giannazi (PSOL), em nome das respectivas bancadas, encaminharam o voto contrário.

Em ordem alfabética, votaram contra o PL 089/2020 os vereadores:

Alessandro Guedes (PT)

Alfredinho (PT)

Antonio Donato (PT)

Arselino Tatto (PT)

Celso Giannazi (PSOL)

Claudio Fonseca (Cidadania)

Eduardo Suplicy (PT)

Eliseu Gabriel (PSB)

Gilberto Natalini (sem partido)

Jair Tatto (PT)

Janaína Lima (Novo)

José Police Neto (PSD)

Juliana Cardoso (PT)

Reis (PT)

Senival Moura (PT)

Toninho Vespoli (PSOL)

A vereadora Soninha Francine (Cidadania) se absteve.

Os 16 vereadores que votaram contra o projeto de Bruno Covas e a favor do passe livre para idosos. A fotomontagem segue a ordem alfabética da lista acima.

OS 37 VEREADORES QUE EXTERMINARAM O PASSE LIVRE DOS IDOSOS

Consequentemente, 37 vereadores paulistanos votaram a favor do substitutivo do PL 089/2020, que incluía a revogação da lei do passe livre.

Um deles, Ricardo Nunes (MDB), foi eleito vice-prefeito. E 22 reeleitos para um novo mandato na Câmara Municipal.

São estes:

Adilson Amaral, DEM

André Santos, Republicanos

Atílio Francisco, Republicanos

Aurélio Nomura, PSDB

Camilo Cristófaro, PSB

Edir Sales, PSD

Fábio Riva, PSDB

Fernando Holiday, Patriota

George Hato, MDB

Gilberto Nascimento Jr., PSC

Gilson Barreto, PSDB (veja PS)

Isac Félix, PL

João Jorge, PSDB

Milton Ferreira, Podemos

Milton Leite, DEM

Paulo Frange, PTB

Ricardo Nunes, MDB, eleito vice-prefeito

Ricardo Teixeira, DEM

Rinaldi Digiglio, PSL

Rodrigo Goulart, PSD

Rute Costa, PSDB

Sandra Tadeu, DEM

Xexéu Tripoli, PSDB

PS. Gilson Barreto não havia sido reeleito. Porém, com a renúncia do vereador Eduardo Tuma (PSDB), para ocupar cargo de conselheiro no Tribunal de Contas do Município, Barreto assumiu a vaga.

Agora, os vereadores não  reeleitos.  

Como podem querer voltar à Câmara Municipal em outra legislatura, os eleitores precisam saber do que são capazes.

Adriana Ramalho, PSDB

Beto do Social, PSDB

Caio Miranda Carneiro, DEM

Celso Jatene, PL

Claudinho de Souza, PSDB

Dalton Silvano, DEM

Daniel Annenberg, PSDB

Mario Covas Neto, Podemos

Noemi Nonato, PL

Patrícia Bezerra, PSDB

Quito Formiga, PSDB

Souza Santos, Republicanos

Toninho Paiva, PL

Zé Turim, Republicanos