Posicionamento Público CONTESTA a interferência antidemocrática no Programa Brasil Alfabetizado e a retirada da Medalha Paulo Freire

Por searadionaotoca

“A Alfabetização é mais, muito mais, do que ler e escrever. É a habilidade de ler o mundo.“ Paulo Freire

 O Programa Brasil Alfabetizado, destinado à universalização da alfabetização a quem tem 15 anos ou mais, foi criado em 2003 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Por esse programa, personalidades e instituições que se destacassem nos esforços de erradicação do analfabetismo faziam jus à Medalha Paulo Freire. 

O Programa Brasil Alfabetizado que até 2016, quando foi desativado, já havia beneficiado cerca de 15 milhões de pessoas com o atendimento prioritário em 1928 municípios que apresentavam taxa de analfabetismo igual ou superior a 25%, se encontra agora reeditado pelo Decreto 10.959 de 8 de fevereiro de 2022 que revoga o decreto anterior, retirando as propostas de incentivo para o seu crescimento, dentre elas a Medalha Paulo Freire.

Eram vários programas que compunham um rol de políticas sociais integradas, voltadas para o atendimento das populações de alta vulnerabilidade. Além do Programa do Brasil Alfabetizado faziam parte: Programa Nacional do livro didático para Alfabetização de Adultos; Coleção Literatura para Todos; Programa de Educação nas Prisões; Estímulo a Obtenção de Registro Civil; Combate ao Trabalho Escravo; Projeto Olhar Brasil e Formação de Educadores.

Nada justifica a interrupção de um programa dessa relevância social, durante seis anos e sua reedição descaracterizada, no último ano de mandato de um governo que já demonstrou que a Educação não é sua prioridade! Qual o sentido dessa reedição intempestiva?

No programa original, a Comissão Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos (CNAEJA) era composta por personalidades reconhecidas nacionalmente e por pessoas indicadas por instituições e entidades representativas da área educacional, de forma democrática. A comissão, de caráter consultivo, tinha a função de assessorar na formulação e implementação das políticas nacionais e no acompanhamento das ações de alfabetização e de educação de jovens e adultos.

 O decreto atual outorga ao ministro da educação a prerrogativa de indicar e designar os membros da Comissão Nacional de Alfabetização e restringe a atuação da Comissão à fiscalização da aplicação dos recursos financeiros, além de não assegurar a liberação de verbas para o programa. 

Na versão original, a sociedade participava de todo o processo e indicava seus representantes. Na atual, o governo indica quem ele julga representar a sociedade para apenas fiscalizar os recursos financeiros.

O Coletivo Paulo Freire, uma organização democrática e suprapartidária, que atua em São Paulo, repudia mais esse ataque à imagem do patrono da educação brasileira, à educação pública e à democracia. O Programa Brasil Alfabetizado deve ser pautado por educadores reconhecidos democraticamente pelas comunidades educacionais. É um programa essencial para o país e deve ter a sua verba assegurada. Entendemos que a Medalha Paulo Freire é uma justa homenagem ao grande educador brasileiro, reconhecido internacionalmente, que tanto fez pela erradicação do analfabetismo no Brasil. Ela significa um grande incentivo para que instituições e pessoas invistam na alfabetização de jovens e adultos, mantendo vivo o legado de Paulo Freire. Portanto deve ser mantida, assim como as prerrogativas democráticas do programa. 

São Paulo, 16 de fevereiro de 2022