Publicado em Alerta Social –
Correios prepara defesa jurídica baseada no artigo 173, Parágrafo 1, Inciso II da Constituição, que permite adotar em empresa pública o regime jurídico de empresas privadas, autorizando a demissão de servidores concursados.
Vejam se esses não são os passos para se destruir uma empresa pública?
08/06/16 – Logo que assumiu, o governo interino assumiu a intenção de abrir o capital de estatais, com destaque para Correios e Casa da Moeda, duas das mais antigas empresas brasileiras.
17/01/17 – Correios abrem PDV para quase 17.7 mil empregados e a expectativa é que 8,2 mil trabalhadores façam a adesão.
12/03/17 – Sob o argumento de economizar gastos, os Correios anunciaram o fechamento de 250 agências próprias em todo o país.
O PDI – Programa de Dispensa Involuntária, no qual 5,5 mil funcionários deixaram a empresa, não foi suficiente para parar a sangria. Na Dispensa Motivada, ainda não há um número, mas a direção já faz levantamento de quais setores serão atingidos.
A direção dos Correios prepara sua defesa jurídica baseada no artigo 173, Parágrafo 1, Inciso II da Constituição, que permite adotar em empresa pública o regime jurídico de empresas privadas. E há brecha legal também para a Dispensa Motivada no Artigo 165 da CLT, na qual a estatal poderá alegar o grave quadro financeiro e econômico.
Os funcionários foram avisados também da suspensão das férias, que busca reduzir um impacto de R$ 1 bilhão em 12 meses.
O clima é de protesto e tensão na estatal. Sindicatos das categorias já ameaçam paralisação.
Com informações do Último Segundo
