Juízes ordenam que governo Netanyahu tome medidas para ‘prevenir um genocídio’ contra os palestinos, mas não falam em um cessar-fogo

Por VICTOR FARINELLI e FERNANDA FORGERINI, compartilhado de Ópera Mundi

A Corte Internacional de Justiça (CIJ) decidiu que há elementos suficientes para se julgar o Estado de Israel por possível crime de genocídio contra os palestinos residentes na Faixa de Gaza. A posição do organismo ligado à Organização das Nações Unidas (ONU) foi anunciada nesta sexta-feira (26/01).

Através da leitura de um documento por parte da presidente do tribunal, a magistrada norte-americana Joan Donoghue, a CIJ definiu que “alguns atos parecem se enquadrar na convenção sobre genocídio”, o que justifica o prosseguimento do caso. Porém, não há prazo para uma decisão sobre o mérito da denúncia.

No entanto, a decisão não abordou as questões principais do caso, e não significa uma postura favorável à tese da África do Sul, país que realizou a denúncia contra Tel Aviv, mas significa que a Corte considera que os elementos apresentados pela parte acusadora são passíveis de dar seguimento ao processo e reconhecem a própria CIJ como instância que possui jurisdição para apreciar o caso.

A ação sul-africana, apoiada pelo Brasil, pede que a CIJ declare que Israel violou a Convenção para Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio durante o conflito contra o grupo palestino Hamas na Faixa de Gaza, uma guerra que já matou mais de 26 mil pessoas, incluindo crianças, em quase quatro meses, segundo as autoridades do enclave.

O pedido também incluía um cessar-fogo imediato no enclave, algo que a CIJ não se pronunciou sobre.

Reprodução / @idfonline
CIJ definiu que ‘alguns atos’ de Israel ‘parecem se enquadrar na convenção sobre genocídio’

Em seu pronunciamento, Donoghue disse que a CIJ está ciente do tamanho da “tragédia humana” em Gaza e manifestou preocupação com a contínua perda de vidas no território.

Com isso, o tribunal ordenou que Israel “tome todas as medidas para evitar quaisquer atos de genocídio” no enclave palestino e puna as pessoas que incitarem esse tipo de crime.

Além disso, o Estado governado pelo primeiro-ministro Benjamin Netayahu terá de adotar ações “imediatas e eficazes” para permitir o fornecimento de assistência humanitária em Gaza e preservar eventuais provas de genocídio contra palestinos. Por outro lado, a Corte pediu a libertação “imediata e incondicional” de todos os reféns israelenses.  

O caso contra Israel

A África do Sul apresentou na CIJ uma denúncia contra o Estado de Israel, acusado de violar a Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio, ao perpetrar um massacre contra os palestinos residentes na Faixa de Gaza que pode ser qualificado como genocídio.

A denúncia sul-africana contra Israel conta com o respaldo de dezenas de nações do mundo, incluindo todos os 22 membros da Liga Árabe (entre eles a Palestina). Entre os países da América Latina, a iniciativa é apoiada pelo Brasil, e também por Bolívia, Colômbia, Cuba e Venezuela.

(*) Com Ansa.