Não há causas para investigar a conduta do pároco e ONGs; investigações de uso indevido de dinheiro público cabem ao Tribunal de Contas

Por Camila Bezerra, compartilhado de GGN

O requerimento que pede a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que tem como alvo o padre Júlio Lancellotti apresenta “um nítido desvio de finalidade”, que caracteriza um crime de abuso de autoridade. 

A conclusão é dos advogados do Instituto Padre Ticão, que protocolaram uma denúncia contra o vereador Rubinho Nunes (União) na última sexta-feira (5), tendo em vista que a investigação apresenta “um objetivo persecutório ilegal” contra Lancellotti, além de não apresentar uma justa causa contra as ONGs. 

André Jorgetto, um dos advogados responsáveis pela ação, comenta que a investigação de desvio de recursos públicos apontada pelo vereador seria facilmente analisada pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo, sem a necessidade de mobilizar parlamentares para tal. 

O requerimento da CPI pode ser entendido como um abuso no exercício desse direito e configurar crime de abuso de autoridade.

Ministério Público

A notícia crime foi encaminhada ao Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância (Gecradi). “A conduta do vereador tem como finalidade interromper/desestimular a assistência às pessoas em situação de rua e prejudicar políticas públicas em favor dessa população, com motivação visivelmente aporofóbica, o que confere um recorte racial”, observa Jorgetto.

O advogado ressalta ainda que Júlio Lancellotti cumpre, por meio de um trabalho independente, com três dos quatro objetivos da República, previsto no Artigo 3º da Constituição: construir uma sociedade livre, justa e solidária; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. 

Até o momento, o Gecradi não informou se aceita ou não a denúncia contra Rubinho Nunes.

Encontro

Na última segunda-feira (8), Lancellotti se encontrou com Ricardo Nunes (MDB), prefeito de São Paulo, para falar sobre a possível investigação da CPI. 

O prefeito afirmou disposição para esclarecer que não há convênios entre o padre e a prefeitura ou qualquer outro tipo de financiamento público às atividades do pároco. 

Mesmo sem repasse de verbas ou o respaldo de ONGs, Lancellotti se tornou o principal alvo da CPI de Rubinho Nunes possivelmente para lhe conceder visibilidade eleitoral, tática praxe de outros políticos do Movimento Brasil Livre (MBL), partido que ajudou a fundar em 2014.

Nas redes sociais, Nunes já publicou diversas inverdades sobre o trabalho de Lancellotti, assim como tenta emplacar notícias falsas sobre o padre. 

Em relação à CPI, após a repercussão negativa do caso, sete dos 25 vereadores que subscreveram o pedido para a criação da CPI recuaram, porém como a proposta já foi protocolada na Câmara, o novo posicionamento não tem efeito prático. 

Os vereadores, entre eles Thammy Miranda (PL), contaram que foram enganados por Rubinho, uma vez que o requerimento não cita nominalmente o pároco.