Ex-presidente é alvo de pedidos de indiciamento por 4 crimes: associação criminosa, violência política, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado
POR IVAN LONGO, COMPARTILHADO DA REVISTA FÓRUM
Na terça-feira (17), a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas, apresentou seu relatório final exigindo o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por quatro crimes, além de outras 60 pessoas, incluindo generais das Forças Armadas e ex-ministros.
“No dia 8 de janeiro de 2023, o Brasil viveu o maior ataque à democracia de nossa história recente. Inconformados com o resultado das urnas e dispostos a tudo para impor a todos os brasileiros o seu projeto de poder, cerca de 5 mil vândalos invadiram, depredaram e saquearam o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal. Nosso objetivo nessa CPMI foi entender como isso aconteceu, como alguns milhares de insurgentes se radicalizaram, se organizaram e puderam romper sem muita dificuldade o sistema de segurança que deveria proteger a Praça dos Três Poderes. As investigações aqui realizadas, os depoimentos colhidos e os documentos recebidos permitiram que chegássemos a um nome em evidência e a várias conclusões. O nome é Jair Messias Bolsonaro“, sentenciou Eliziane.
O relatório imputa ao ex-presidente quatro crimes. São eles:
As penas por cada crime podem totalizar 29 anos de prisão, caso Bolsonaro seja condenado.
O relatório da CPMI dos Atos Golpistas será votado pelo colegiado nesta quarta-feira (18) e, se aprovado, será encaminhado a órgãos que podem oferecer denúncias e iniciar investigações criminais, incluindo o Ministério Público Federal (MPF).
“Bolsonaro terá sérios problemas”
Em entrevista à Fórum, o advogado Berlinque Cantelmo, especialista em ciências criminais, afirmou que se o relatório apresentado por Eliziane Gama for aprovado, Bolsonaro enfrentará “sérios problemas” na Justiça.
“Se de fato o conteúdo do relatório da senadora Eliziane for convalidado, o ex-presidente terá sérios problemas para contrapor as imputações de associação criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e emprego de medidas para impedir o livre exercício de direitos políticos, dada a gravidade dos tipos penais e suas implicações”, avalia Cantelmo.
O advogado pondera, contudo, que ainda é “precoce” pensar uma possível condenação de Bolsonaro “pois as fundamentações ainda são indiciárias e, caso ele venha a responder criminalmente, certamente irá se valer de todos os mecanismos defensivos possíveis para se ver livre de qualquer acusação”.
Pedro Gurek, advogado especialista em direito penal econômico, também ressaltou em entrevista à Fórum que a conclusão não é definitiva, já que o relatório precisa ser avaliado pelo Ministério Público. Ele destacou que muitas das acusações anteriores a Bolsonaro na CPI da Covid foram arquivadas por falta de indícios mínimos, conforme manifestação da Procuradoria-Geral da República, acolhida pelo STF.
A apresentação do relatório da CPMI dos Atos Golpistas marca um momento crucial na história política brasileira. As graves acusações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros indivíduos destacam a urgência de preservar a democracia e garantir a responsabilização dos envolvidos nos eventos de 8 de janeiro de 2023. A votação iminente e o encaminhamento do relatório aos órgãos competentes sinalizam um passo significativo em direção à Justiça, à prestação de contas e à responsabilização dos envolvidos.
Veja aqui a íntegra do relatório final da CPMI dos Atos Golpistas.
