Por Luis Nassif, para Jornal GGN –
Há alguma coisa de muito errado no modelo político-administrativo brasileiro.
Ontem, o Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro entrou com uma ação contra o reajuste das passagens de ônibus. Tempos atrás, um procurador federal de Goiás pretendeu proibir toda propaganda oficial sobre a Copa. No ano passado, o Tribunal de Justiça de São Paulo chegou ao cúmulo de vetar reajustes de IPTU (Imposto Territorial e Urbano), que são prerrogativa da Prefeitura.
Entre dia e sai dia e o TCU (Tribunal de Contas da União) avança além das chinelas e interfere em decisões de políticas públicas. No Congresso, qualquer muxoxo de bancadas reverte em vetos a decisões do Executivo.
A ideia de que todo o poder emana do povo e cabe aos eleitos exerce-lo há muito foi atropelada por um cipoal político-jurídico que enfraquece radicalmente os detentores de voto. Não se trata apenas do tal presidencialismo de coalizão, mas de uma fraqueza institucional muito maior do presidencialismo.
Essas distorções transformaram em normalidade verdadeiras aberrações políticas e jurídicas.
Aceitam-se como normais vazamentos de inquéritos sigilosos. O próprio Procurador Geral da República trata como evento normal e incontrolável.
Aceitam-se que Ministros do STF atuem como empresários junto a setores com interesses nos julgamentos do STF e do Conselho Nacional de Justiça.
Aceitam-se que Ministros do TCU e PGRs guardem processos na gaveta, tornando os investigados reféns de suas decisões.
Qualquer factoide da mídia é imediatamente transformado em representação, alimentando escândalos sem base – como ocorreu com o assassinato de reputação do ex-deputado Gabriel Chalita, convalidado pelo PGR Roberto Gurgel.
Esse quadro é agravado pela anomia política do governo federal, pela falta de afirmação do Ministério da Justiça.
Há algo de muito errado com o modelo político brasileiro.
