247 – Neste 7 de junho, Dia Internacional da Liberdade de Imprensa, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que o Congresso Nacional não apoiará nenhuma proposta de regulação da mídia.
“Tentativas de controle dos meios de comunicação não prosperarão no Legislativo”, escreveu o peemedebista em sua página no Facebook. Cunha está neste domingo em Moscou, onde participa do fórum parlamentar dos BRICs.
O deputado diz que a liberdade deve prevalecer em todas as circunstâncias porque tem se consolidado como “baluarte da democracia”.
“Praticamos todos os dias o direito constitucional, a manifestação livre, que é da atividade parlamentar. A Câmara é um ambiente propício à discussão. É inaceitável a censura travestida de regulação. Essa Casa jamais dará acolhida e repudiará qualquer tentativa que possa resvalar em atitude autoritária, qualquer tentativa de controle dos meios de comunicação não irá prosperar no Legislativo”.
A regulação da mídia é uma bandeira defendida com veemência pela presidente Dilma Rousseff, pelo ex-presidente Lula e pelo PT. Tão logo reeleita, em outubro de 2014, Dilma defendeu a regulação econômica da mídia, sem interferência no conteúdo, argumentando que apenas seis famílias controlam 70% da imprensa brasileira.
Para a presidente, a regulação servirá para impedir o monopólio e os oligopólios regionais dos meios de comunicação no País.
A crítica de Eduardo Cunha acontece na semana em que haverá audiência pública requerida pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP) para debater o tema na Câmara. Debate acontecerá na quinta-feira (11) e terá participação do ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini.
