Militar da reserva e tesoureiro da campanha de Tarcísio, cunhado do governador já teve nomeação anulada no começo do ano por nepotismo

Por Fabio Leite, compartilhado de Metrópoles

São Paulo — Meses após ter sua nomeação no governo paulista anulada por causa de nepotismo, o militar da reserva Maurício Pozzobon Martins, cunhado do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), assumiu um cargo efetivo na Desenvolve SP, agência de fomento da gestão estadual.

Casado com uma irmã da primeira-dama Cristiane Freitas, Martins foi eleito, em maio deste ano, um dos membros do comitê de auditoria da Desenvolve SP, espécie de “BNDES paulista”. Desde então, recebe salário bruto de R$ 14,5 mil da agência vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do governo Tarcísio.

A ata da reunião do conselho de administração da Desenvolve SP que elegeu o cunhado do governador só foi publicada no Diário Oficial Empresarial no dia 18 de agosto.

O comitê é composto por quatro integrantes e tem como principal função “revisar as demonstrações contábeis semestrais” e “relatórios da administração e parecer do auditor independente” da Desenvolve e “avaliar a efetividade das auditorias independente e interna”.

Martins foi tesoureiro da campanha de Tarcísio em 2022, serviço pelo qual recebeu R$ 60 mil, e é o dono do apartamento em São José dos Campos, no interior paulista, usado pelo governador para justificar domicílio eleitoral no estado e poder concorrer em São Paulo — Tarcísio é carioca e morava em Brasília.

Em janeiro, dez dias após assumir o governo, Tarcísio nomeou o cunhado para um cargo de assessor especial de seu próprio gabinete, com salário de R$ 21 mil. No dia seguinte, contudo, ele teve de anular a nomeação porque ela contrariava uma súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre nepotismo.

Segundo a Súmula Vinculante 13 do STF, a “nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau” em “cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança”, tanto na administração pública direta e indireta “viola a Constituição Federal”.

Ainda de acordo com a jurisprudência do Supremo, a restrição se aplica a concunhado, como é o caso de Maurício Pozzobon Martins em relação ao governador Tarcísio de Freitas.

O Metrópoles questionou a assessoria do governador sobre a escolha do cunhado de Tarcísio para o comitê de auditoria da agência de fomento do governo paulista.

Em nota, a assessoria de Tarcísio afirmou que “a eleição de Maurício Pozzobon Martins como membro do comitê de auditoria da Desenvolve SP cumpre os requisitos do regimento interno da instituição financeira de fomento” e que a posse dele “foi autorizada pelo Banco Central e está em acordo com a legislação vigente”.

Ainda segundo o governo Tarcísio, “Martins não exerce cargo, função ou emprego em órgão da administração pública direta ou indireta”. Em seu site, o governo lista a Desenvolve SP como uma das 15 empresas “sob coordenação direta do governador do Estado”, ao lado do Metrô e da Sabesp.