Do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro –
O Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro (SinMed/RJ) repudia com veemência a decisão da Justiça Federal de Brasília, que concedeu parcialmente liminar à ação movida por grupo de psicólogos contra a Resolução 01/99, do Conselho Federal de Psicologia. Embora mantenha parcialmente a vigência da Resolução, a desastrada decisão da Justiça reabre a possibilidade de oferta de tratamentos, sem qualquer base científica, para a homossexualidade, que volta aqui a ser vista como uma patologia. A chamada “cura gay” é uma proposta autoritária, anticientífica, com base em fundamentalismo religioso que cultiva e estimula o estigma e o preconceito, e não reconhece nem respeita a diversidade humana. Esta decisão judicial é um retrocesso inaceitável, pois fere os direitos humanos e contraria o conhecimento científico, que excluiu a homossexualidade da categoria de doença desde os anos 90, por iniciativa da Organização Mundial da Saúde, corrigindo uma aberração técnica e ética que maculava os códigos internacionais de classificação de enfermidades. O SinMed apoia a luta dos movimentos LGBT e do Conselho Federal de Medicina, em favor da imediata revogação desta medida.
Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2017
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