Decreto de Bolsonaro abre caminho para privatizar Unidades Básicas de Saúde

28/10/2020

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Compartilhado de Brasil 247 –

Publicado nesta terça-feira (27), o Decreto 10.530 propõe estudos para que as Unidades Básicas de Saúde se transfiram para a iniciativa privada. Conselho Nacional de Saúde promete ir à Justiça contra a medida. No Congresso, deputado Rogério Correia propôs um decreto legislativo para sustar os efeitos do documento

(Foto: Alan Santos/PR | Rovena Rosa/Agência Brasil)

Jair Bolsonaro assinou o Decreto nº 10.530/2020, publicado nesta terça-feira (27) que institui a Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil para o período de 2020 a 2031 e, entre outras medidas, entrega para a iniciativa privada a gestão da atenção primária à saúde, o que inclui as Unidades Básicas de Saúde.

A medida foi recebida com críticas pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), por representar uma ameaça à universalidade do atendimento à saúde, prevista na Constituição.

O presidente do CNS, Fernando Pigatto, afirmou que a Câmara Técnica da Atenção Básica à Saúde, o CNS está fazendo uma avaliação aprofundada do teor do decreto. “Vamos tomar as medidas cabíveis. Precisamos fortalecer o SUS contra qualquer tipo de privatização e retirada de direitos”, disse Pigatto.

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