Publicado na Revista Consultor Jurídico –
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu à Procuradoria-Geral da República para que investigue as acusações dos promotores Cássio Conserino e Fernando Henrique de Moraes, membros do Ministério Público de São Paulo, sobre suposto “acordo de cavalheiros” entre o juiz federal Sergio Moro e a juíza estadual Maria Priscilla Veiga de Oliveira para o desmembramento do caso do tríplex em Guarujá, litoral paulista.
Na acusação, os promotores afirmam ter medo de que a divisão do caso, supostamente combinada entre os magistrados, gere a nulidade do processo. “Um trabalho investigativo tão árduo, complexo e cansativo não pode ser lançado ralo abaixo.”
A “inusitada cena jurisdicional”, para os advogados Roberto Teixeira, Cristiano Zanin Martins e José Roberto Batochio, merece ser investigada, pois destaca a maneira inusitada com que o processo envolvendo o ex-presidente tem sido tratado por Moro. Eles destacam que o próprio Moro se declarou competente para julgar apenas parte do caso relacionado ao tríplex em Guarujá, apontado pelo MP-SP como sendo de Lula.
A defesa do ex-presidente afirma ser inacreditável que Moro tenha definido sua própria competência sobre o processo, pois teria usurpado a responsabilidade do Superior Tribunal de Justiça.
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