Publicado no Jornal GGN –

Para advogado Roberto Teixeira, nova denúncia da Polícia Federal é “clara demonstração de que o ato já estava preparado e não havia efetivo interesse na apuração dos fatos”

O delegado da Lava Jato Marcio Anselmo, que assina dois inquéritos contra Lula e mais seis pessoas, entre elas Marísa Letícia e o advogado Roberto Teixeira, é acusado de ter montado a denúncia apresentada nesta segunda (12) em menos de um dia útil, em “clara demonstração de que o ato já estava preparado e não havia efetivo interesse na apuração dos fatos” envolvendo o ex-presidente.

Segundo Roberto Teixeira, Anselmo deflagrou mais um ato de retaliação por ter sua imparcialidade em relação a Lula colocada em xeque. O delegado apoiou Aécio Neves na eleição de 2014 e fez uso das redes sociais para sugerir que Lula não tem honra, além de chamá-lo de “anta”.

Mais recentemente, um colega de Anselmo, o delegado Filipe Pace, indicou em um despacho que o ex-presidente é o “amigo” de Emílio Odebrecht que aparece numa planilha apreendida pela Lava Jato como receptor de propina. O problema é que Pace sequer tinha competência legal para opinar sobre esse assunto mas o teria feito, mesmo assim, para produzir manchete negativa para Lula.

Por conta dessa postura, Pace é alvo de uma ação por danos morais movida pela defesa de Lula. Na sexta-feira passada, dia 9, o juiz Sergio Moro se manifestou sobre esse processo, dizendo que é “lamentável” que os advogados de Lula atuem contra agentes da Polícia Federal que apenas estão cumprindo seu dever.

Dois dias antes da manifestação de Moro, ou seja, no dia 7 de dezembro, o delegado Anselmo, que tocava dois inquéritos contra Lula – um envolvendo um apartamento no mesmo edíficio onde vive o ex-presidente, em São Bernardo, e outro sobre a compra de um terreno que poderia ser usado para a construção do Instituto Lula – pediu informações à defesa de Lula, e deu prazo de apenas dois dias para obter respostas.

O advogado Roberto Teixeira tentou recorrer do prazo, mas não teve sucesso. Em nota à imprensa, ele diz que enviou as informações que desmontam a denúncia de Anselmo no dia 9 e, por isso, ficou surpreso ao descobrir que ele e Lula, e mais cinco pessoas, foram indiciadas pelo delegado da PF em menos de um dia útil. Isso significa, na visão do defensor, que Anselmo já estava com a denúncia pronta e pediu a posição da defesa apenas para cumprir o protocolo.

“O delegado federal Marcio Anselmo recebeu resposta aos quesitos apresentados na última sexta-feira, 09/12, às 20h30min. Isso significa dizer que recebi a notícia do meu indiciamento menos de um dia útil após haver encaminhado os esclarecimentos solicitados – com as provas correspondentes -, em clara demonstração de que o ato já estava preparado e não havia efetivo interesse na apuração dos fatos”, disse Teixeira.

“Merece repúdio a constatação de que alguns agentes do Estado brasileiro estejam usando de seus cargos para promover retaliações contra aqueles que, no exercício do seu dever profissional, contestam e se insurgem contra ilegalidades e arbitrariedades”, disparou.

RETALIAÇÃO

Junto aos esclarecimentos que deveriam ser anexados aos inquéritos, Teixeira também enviou ao delegado Anselmo um pedido para que ele se declarasse suspeito para investigar Lula, na sexta-feira (9), sob o argumento de que o agente da PF “havia proferido xingamentos em relação ao meu cliente, além de haver manifestado simpatia a agentes políticos que com ele rivalizam no campo político ou pessoal, como foi registrado pela imprensa”. O defensor referia-se à reportagem do Estadão que revelou que vários delegados da Lava Jato apoiaram Aécio e o “Fora PT” em 2014.

“O delegado federal, no entanto, recusou a suspeição no mesmo sem qualquer fundamento — afirmando apenas que “não assiste qualquer razão ao requerentes (sic).”

Na nota à imprensa, Teixeira diz que não tem dúvidas de que sua atuação como advogado do ex-presidente Lula, demonstrando a parcialidade da Lava Jato, foi “decisivo para o indiciamento realizado pelo delegado federal Marcio Anselmo. O ato não é proveniente de uma apuração ou de uma investigação, mas de um objetivo previamente estabelecido em busca de retaliação e de causar prejuízo à minha atividade profissional.”

A DENUNCIA

O Ministério Público Federal deverá analisar se aceitará a denúncia enviada por Anselmo, que envolve o ex-ministro Antonio Palocci e a Odebrecht.

Segundo informações do Estadão, as duas frentes de investigação dizem respeito a um “apartamento que teria sido comprado por Glaucos da Costa Marques, primo do pecuarista José Carlos Bumlai, e alugado ao ex-presidente Lula, em um contrato celebrado no nome da ex-primeira-dama, Marisa Letícia. No entanto, de acordo com a investigação, nunca houve qualquer pagamento por parte do ex-presidente, que utiliza o imóvel, pelo menos, desde 2003.”

A defesa de Lula, por outro lado, afirma que há registros à Receita Federal do pagamento das mensalidades do aluguel.

“Já o terreno que foi cogitado para sediar o Instituto Lula acabou sendo comprado em novembro de 2010 pela DAG Construtora, de um empresário amigo do empreiteiro Marcelo Odebrecht. Registro de 2014 descoberto pela PF indica que em 2012 o imóvel foi vendido da DAG para a Odebrecht.”

A Lava Jata suspeita que Palocci tenha intermediado o repasse de valores ilícitos para a obtenção desse terreno. E que parte desse dinheiro teria sido destiano ao escritório de advocacia de Roberto Teixeira.

“No entanto, a verdade, como provei em minhas declarações, é que como advogado contratado de GLAUCOS DA COSTAMARQUES prestei assessoria jurídica no processo de compra dos dois imóveis citados nos Inquéritos Policiais, intervindo, com procuração, em processos judiciais e, ainda, elaborando os instrumentos contratuais necessários, dentre outras atuações inerentes à profissão de advogado”, disse Teixeira.

“Jamais recebi qualquer valor de terceiros a título de aluguéis e, por conseguinte, jamais efetuei qualquer espécie de compensação com valores devidos pelos serviços advocatícios. O delegado federal recebeu uma planilha com todos os valores devidos diante da prestação dos serviços advocatícios com a correspondente demonstração de que todos eles foram pagos — na integralidade — mediante transferências bancárias, devidamente registradas e com os impostos pagos”, completou.

Segundo o defensor, o Conselho Federal da OAB e as as Secionais de São Paulo e do Paraná foram acionadas “e instauraram procedimentos administrativos diante das violações às minhas prerrogativas profissionais e irão atuar a fim de restabelecê-las e, ainda, de impedir a realização de novos abusos e ilegalidades por parte do delegado federal Marcio Anselmo e de outras autoridades que estão com ele conluiadas com o objetivo de promover retaliação e de causar prejuízo à minha atividade profissional.”

Teixeira ainda disse que tem esperança de que o MPF e as demais autoridades envolvidas “tenham discernimento e responsabilidade para fazer uma análise independente e crítica do trabalho feito pelo delegado federal Marcio Anselmo, principalmente diante dos graves e
relevantes fatos que trago a tona.”

Lula, hoje, é alvo de quatro denúncias da Procuradoria da República e responde a três ações penais, sendo duas no Distrito Federal e uma na Lava Jato, que está nas mãos de Moro.