Por Afrânio Silva Jardim, jurista – 

Democracia é poder popular. Não há democracia real sem justiça social.

O grande desafio do socialismo democrático é efetivar este sistema político e social em um mundo dominado pelos grandes interesses econômicos. Será possível o verdadeiro socialismo “em um só país” ???

Democracia não é apenas ter uma “liberdade abstrata”, que poucos podem efetivamente exercê-la.

Democracia não é liberdade para implementar uma sociedade injusta. Não é liberdade para sujeitar outrem à sua vontade.

A verdadeira democracia é a democracia social, onde uns poucos não explorem a força de trabalho de muitos.

A verdadeira democracia é incompatível com o liberalismo econômico, onde o Estado passa a ser a expressão política do poder econômico.

Não há verdadeira democracia onde reina a injustiça social.

Não há democracia quando a grande imprensa é toda dominada por empresas e mantida pelos anúncios da classe empresarial.

Não há democracia quando o poder público não é submetido a um sistema efetivo de controle externo.

Não há democracia quando se tem um sistema de justiça criminal opressivo e os magistrados passam a julgar segundo eles gostariam que as regras jurídicas dispusessem e não de acordo com o que efetivamente dispõem estas regras.

Não há democracia quando órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público criam regras jurídicas sobre o sistema processual, como se fossem órgãos do Poder Legislativo.

Não há democracia em uma sociedade em que estão irmanados a grande imprensa, polícia, Poder Judiciário e Ministério Público em busca de concretizar uma fabricada sanha punitivista.

Não há democracia quando o processo penal democrático é transformado em “processo penal do espetáculo” ou “processo penal da humilhação”.

Não há democracia quando o sistema financeiro, nacional e estrangeiro, interfere no conteúdo das decisões dos órgãos do poder público.

Não há democracia quando o povo não tem segurança, educação de qualidade, moradia digna, emprego, previdência social digna e atendimento médico gratuito e eficaz.

Não há democracia quando o povo sente que não há democracia …

A nossa própria Constituição Federal dispõe expressamente que todo o poder emana do povo e em seu nome será exercido.

Povo não é “mercado”. Povo é composto de seres humanos …

Mais especificamente, pode-se dizer que não há democracia se a realização dos julgamentos pelo plenário do Supremo Tribunal Federal depende apenas da vontade de uma pessoa: Ministro Dias Toffoli.

Não há democracia se as votações dos projetos de leis ou medidas provisórias, no plenário da Câmara dos Deputados, dependem apenas da vontade de uma pessoa: o Deputado Rodrigo Maia.

Enfim, não há democracia se as votações dos textos legislativos no plenário do Senado Federal dependem apenas da vontade de uma pessoa: Senador Eunício Oliveira.

Notem que tudo isto deve se repetir em outros tribunais e nas Assembleias Legislativas dos Deputados Estaduais e nas Câmaras dos Vereadores Municipais.

Por derradeiro, assevero, mais genericamente, que democracia pressupõe vida digna para todos.

Como sou otimista, espero que os filhos dos meus netos possam viver um verdadeira democracia … (rs)

Afranio Silva Jardim, professor de Direito da Uerj. Mestre em Direito. Livre-Docente em Direito Processual.