Publicado em Jornal GGN –
A denúncia foi feita há mais de 10 anos. A primeira condenação ocorreu em 2015, seis anos após o processo começar a tramitar na Justiça. Foi condenado a 20 anos de prisão no mensalão. Na segunda instância, os desembargadores não aumentaram sua pena, a diminuíram. E ele responde em liberdade até hoje, a meses de poder pedir a prescrição do caso.
A descrição não é mensalão “petista”, mas do “tucano”. E o investigado não é o ex-presidente Lula, mas o ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB). Em liberdade desde que foi condenado pela segunda instância há 8 meses e já passados 11 anos desde que foi denunciado, o tucano aguarda em liberdade enquanto tem mais um de seus recursos julgados pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) hoje.
É a segunda leva de recursos que o ex-governador mineiro recorre na segunda instância, com possibilidade de mais uma sequência para recorrer. Se no caso do ex-presidente Lula, a alegação do juiz Sérgio Moro para prendê-lo sem que todas as suas possibilidades recursais sequer fossem esgotadas era que Lula tentava “postergar” a sua prisão, a mesma visão não é tomada pelos desembargadores que analisam o caso do tucano.
Isso porque na última decisão tomada pelo TJMG, no dia 7 de março, os desembargadores diminuíram nove meses do tempo de prisão decretado em primeira instância e permitiram que Azeredo respondesse ao processo em liberdade até que os recursos sobre a condenação de segundo grau esgotassem.
Se é que vai chegar. Porque a denúncia foi feita pelos procuradores da República há 11 anos, e em setembro de 2018, Azeredo completa 70 anos de idade, podendo pedir a extinção de sua pena.
O caso que envolve o tucano também inclui outros 15 denunciados. Apenas dois deles foram condenados. E nenhum foi preso até agora. A discrepância do julgamento do ex-governador em comparação com a recente prisão de Lula não termina. O recurso que será analisado hoje tampouco decidirá o fim de seu julgamento ainda na segunda instância.
Se o TJMG decidir manter a decisão anterior, que foi a de diminuir a sua pena e deixá-lo em liberdade enquanto recorre, ainda há para a defesa do tucano mais uma sequência de recurso no mesmo Tribunal.
O Tribunal o havia condenado em agosto de 2017 pelos crimes de lavagem de dinheiro e peculato no caso conhecido como “mensalão tucano”, que desviou verbas para abastecer o caixa de campanha de tucanos em Minas Gerais, em 1998, ocorrendo antes do que depois viria a ser o chamado “mensalão petista”, concluído por sua vez há quatro anos.
Quando o caso foi analisado, em março pelo TJMG, o desembargador Adilson Lamounier, relator do processo, votou por manter “a condenação imposta ao apelante pelos delitos de peculato e lavagem de dinheiro”. Mas Alexandre Victor de Carvalho, que foi o voto divergente entre os três juízes, alentou a defesa:
“Podem ser interpostos nesta instância ainda embargos declaratórios e embargos infringentes em razão da divergência havida entre meu voto e dos dois desembargadores que condenaram o acusado”, havia dito.
Pois bem. O advogado de Azeredo ingressou com um recurso a mais e terá outro, ainda, na segunda instância. Antes de a condenação ser levada para o terceiro grau, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), e para a última. Até lá, outras chances aparecem para ele: quando completar 70 anos, Azeredo pode pedir a prescrição de sua condenação.
Na semana passada, Eduardo Azeredo disse que espera que “Deus ilumine os desembargadores” que vão julgar seu recurso hoje. É que ele pede a nulidade de seu julgamento. Mas uma terceira leva de recursos, os embargos de declaração sobre a decisão dos embargos infringentes, ainda poderá ser ingressada pela defesa.
