Sugerido por Helena Simões, publicado em Viomundo –
Professores e amigos,
A última Convenção Coletiva de Trabalho, acordada entre sindicatos de professores de escolas particulares de São Paulo e o SIEEESP (Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de São Paulo) chegou ao fim no último dia 28 de março de 2018.
Com enorme revolta, estamos observando o desmonte de conquistas firmadas nos últimos 20 anos, conquistas essas obtidas por meio de muita luta da categoria.
A fim de adequar a convenção às novas leis trabalhistas, o SIEEESP propõe precarizar nossas condições de trabalho, com a redução de direitos que garantem aos trabalhadores da educação dignidade, respeito e valorização.
Durante todo o mês de março, professores da rede particular se reuniram aos sábados em assembleias cheias, buscando maneiras de brecar os retrocessos propostos pelos donos das instituições privadas de ensino. Infelizmente, o sindicato patronal apela agora para o fim das negociações, levando o processo a tribunal, mostrando sua incapacidade para o debate.
Quando se precariza a profissão de professor, fere-se a democracia. É a isso que nos opomos, é contra isso que trabalhamos e é sobre isso e sobre as propostas da SIEEESP, que desvalorizam sobremaneira nosso trabalho que, nós, professores das escolas particulares, expressamos aqui nossa preocupação.
A seguir, algumas das mudanças propostas pelo patronal:
— fim da garantia semestral, para profissionais com menos de 5 anos na escola;
— redução de duas para uma só bolsa de estudo para os filhos;
— redução do recesso de 30 para 20 dias;
— introdução do banco de horas e compensação de feriado (para nunca mais pagar horas extras, nem janelas);
— fim da complementação salarial durante a licença médica;
— exclusão da cláusula de garantia do pagamento do recesso, quando o professor pede demissão em dezembro;
— mudanças nas cláusulas que asseguram isonomia salarial e proíbem a escola de contratar professor por salários mais baixos;
— aumento da duração da hora-aula para mais de 50 minutos (na prática, uma redução brutal de salários!);
— fim do limite da jornada de mensalista;
— parcelamento das férias coletivas;
— não pagamento do recesso ao professor demitido no fim do ano;
— demissão sem pagamento de aviso prévio e multa se atrasar a homologação;
— pagamento de indenização apenas a demitidos com mais de 60 anos (hoje o limite é de 50 anos);
— isenção da escola de justificar demissão por justa causa;
— possibilidade de redução de salário e carga horária, sem consentimento;
— redução da garantia do emprego ao professor em vias de se aposentar.
Para que nosso ofício possa ser exercido com qualidade, havemos de preservar os direitos que garantem nossa excelência e o futuro da nossa profissão: salários dignos, proteção social e respeito. Sempre subimos ao trapézio com ou sem rede. No entanto, fazemos questão de que nossas cordas e nossos braços estejam fortes. Junte-se a essa causa, apoiando nossa luta por meio deste abaixo-assinado!
