Apesar de ser obrigado por lei, há mais de um mês o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra, tem se recusado a fornecer esclarecimentos sobre o vazamento de informações da PF para os realizadores do filme “Polícia Federal – A lei é para todos”.

A denúncia é feita pelo deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), que no dia 22 de fevereiro encaminhou uma série de questionamentos pela Lei de Acesso à Informação (LAI) sobre as possíveis ilegalidades nesta relação entre a PF e a equipe de filmagem.

O pedido foi recebido por Leandro Daiello no dia 24 de fevereiro (conforme comprovante). Desde então, o diretor-geral tem permanecido em silêncio, sonegando as informações solicitadas, o que, a contar do prazo de recebimento, já caracteriza descumprimento da lei.

No documento, Pimenta cobra em qual legislação a Polícia Federal está amparada para permitir, entre outros, o compartilhamento de informação com produções cinematográficas; o acesso de arquivos sigilosos para atores e atrizes; o empréstimo de locações, veículos, helicópteros, armas e uniformes para a realização de obras de ficção; e a permissão para a autorização de visitas da equipe do filme às celas dos detidos pela Operação Lava Jato.

O deputado questiona também se os atores que tiveram acesso — conforme divulgado pela imprensa — ao uso de armas e helicópteros tinham habilitação para manuseá-los, e pede a relação dos agentes da Polícia Federal cedidos para equipe do filme, bem como a autorização para o desvio de função.

Outro ponto levantado pelo parlamentar é quanto à participação “tão próxima” da Polícia Federal dos realizadores do filme, que tem seu financiamento de cerca de R$ 15 milhões mantido sob sigilo. “É papel da PF colaborar com produções cinematográficas?”, questiona Pimenta.

Pela Lei, as respostas deveriam ser fornecidas em até 20 dias. Como esse prazo já venceu, Pimenta informou, nesta terça-feira (28), que fará uma representação ao Ministério Público Federal comunicando o descumprimento da Lei de Acesso à Informação por parte do diretor-geral da PF, Leandro Daiello.

De acordo com o artigo 32 da LAI, constitui conduta ilícita e poderá responder por improbidade administrativa o agente público que recusar-se a fornecer informação ou retardar deliberadamente o seu fornecimento.

Ontem (27), o delegado Igor Romário de Paula admitiu que a PF gravou, sem autorização da Justiça, imagens internas do apartamento do ex-presidente Lula, durante condução coercitiva dele, em março de 2016. Segundo noticiado na imprensa, essas imagens foram entregues aos produtores do filme e à revista Veja.

Em visita à sede da Polícia Federal de Curitiba, o ator Ary Fontoura, que participa do filme, confirmou as suspeitas sobre a colaboração ilegal cometida pela Polícia Federal: “Vim assistir às gravações que a PF fez da condução coercitiva do Lula”.