Por Julinho Bittencourt, compartilhado da Revista Fórum –
Diálogos obtidos pela Polícia Federal na Operação Spoofing mostram a atuação de procuradores; Kakay escreveu nota sobre o assunto; veja aqui
Após a denúncia de Vinicius Segalla, no Diário do Centro do Mundo de que Deltan Dallagnol e Athayde Ribeiro Costa – respectivamente chefe e membro da extinta Operação Lava Jato, teriam negociado os termos da delação premiada do ex-executivo da Petrobras Pedro Barusco, vários deputados pediram a prisão de Dallagnol.
A prática dos procuradores de Curitiba é ilegal. A norma brasileira que regulamenta e deu origem ao instituto da delação premiada no Brasil (Lei Nº 12.850, de 2 de agosto de 2013) veda expressamente que as autoridades constituídas sugiram versões, solicitem inclusões ou firam de qualquer modo a iniciativa do próprio delator sobre o que pretende levar a conhecimento dos órgãos de investigação e controle.
Veja abaixo:
O advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, escreveu nota sobre o assunto. Veja abaixo:
Esta matéria é muito grave. É tudo que nós sempre denunciamos. O Ministério Público, do alto da autoridade que a instituição lhe confere, instrumentaliza o grave poder de denunciar, pedir prisão, acusar, para fazer política. É o pior dos bandidos. Só comparável ao juiz que vende e mercadeja com a toga.
Esta semana fui procurado por um “delator” conhecido que quer contar o que ele sofreu para delatar. Nunca acompanhei nenhum delator. O que me procurou vai falar, inclusive, sobre os advogados que faziam parte do esquema. La vie cest pas un long fleuve tranquile.
Prática ilegal
A prática dos procuradores de Curitiba é ilegal. A norma brasileira que regulamenta e deu origem ao instituto da delação premiada no Brasil (Lei Nº 12.850, de 2 de agosto de 2013) veda expressamente que as autoridades constituídas sugiram versões, solicitem inclusões ou firam de qualquer modo a iniciativa do próprio delator sobre o que pretende levar a conhecimento dos órgãos de investigação e controle.
