Análise comparada feita pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação mostra que 234 deputados e deputadas (ou seja, 69% dos parlamentares) votaram a favor do teto ao auxílio emergencial e também se declararam a favor da educação como atividade essencial – colocando em risco trabalhadores em educação ao forçá-los ao regime presencial em plena pandemia.

As autoras e o autor do PL 5.595/2020, Paula Belmonte – CIDADANIA/DF, Adriana Ventura – NOVO/SP, Aline Sleutjes – PSL/PR, e General Peternelli – PSL/SP, e a relatora do PL, Joice Hasselmann – PSL/SP, votaram a favor de todas as quatro votações analisadas pela Campanha (urgência do PL 5.595/2020 e aprovação de seu substitutivo; e a favor da PEC 186/2020 e do teto de R$ 44 bi ao auxílio emergencial).

Leia a análise na íntegra, com listagem por partido e por parlamentar.

“Um dos principais argumentos para a aprovação, na Câmara dos Deputados, da educação como atividade essencial (PL 5.595/2020) é a suposta preocupação com as crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. No entanto, é possível notar a falta de coerência deste argumento, já que o teto ao auxílio emergencial deixou 9,1 milhões de pessoas na extrema pobreza. Não é uma preocupação com as crianças”, afirma Andressa Pellanda, coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

A Campanha divulgou na última semana uma Carta à Sociedade Brasileira afirmando que “A Câmara dos Deputados comete grave equívoco e abre caminho para colocar milhões de pessoas em risco ao aprovar o PL 5.595/2020, que torna a educação serviço essencial”.

Destaques

O partido NOVO votou em bloco em todas as quatro votações. A deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que é uma das autoras do PL 5.595/2020, também votou sim em todas as votações. PP, MDB, PSC e PL também votaram praticamente em bloco pelo sim em todas as votações. Os deputados do PSL e PSDB votaram sim em todas votações, com poucas exceções que não chegam a constituir uma coerência de posição.

Bancadas da oposição, como PT, PSOL e PCdoB, votaram não em todas as quatro votações, demonstrando coerência em seus argumentos. Do PDT, apenas o deputado Alex Santana (PDT/BA) votou sim no substitutivo do PL 5.595/2020 e no destaque dos R$ 44 bilhões da PEC 186/2019. Seis deputados do PDT votaram pela urgência do PL 5595/2020 e não votaram no substitutivo que terminou sendo aprovado, são eles: Félix Mendonça Jr. (PDT/BA), Flávio Nogueira (PDT/PI), Gil Cutrim (PDT/MA), Marlon Santos (PDT/RS), Silvia Cristina (PDT/RO) e Tábata Amaral (PDT/SP).

A Deputada Luiza Canziani (PTB/PR), que tem atuado nas pautas de educação, votou sim em 3 votações, inclusive o teto ao auxílio, e não votou na PEC 186/2019. Maioria do PTB votou sim em pelo menos duas das quatro votações.

Confira posicionamento público da Campanha sobre o PL 5.595/2020 aqui.