No último mês, número de casos aumentou 10% e o de mortes, 2,9%, segundo o Conselho Nacional de Justiça; aplicação de recomendação do CNJ ainda é alvo de embate em tribunais de justiça

Desde que a pandemia no Brasil foi decretada, em março deste ano, o sistema prisional brasileiro contabilizou 53.656 casos e 216 mortes por Covid-19, entre pessoas presas e servidores. A população carcerária é formada por 812 mil pessoas e a de agentes, 110 mil. A maior parte das notificações são de detentos, que representam 76,5% (41.070) das contaminações e 45,6% (126) dos óbitos. Os dados foram divulgados pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) na última quarta-feira (16/12) e podem ser acessados aqui.

Em relação ao último mês, o boletim registrou um aumento de 10% no índice de casos e 2,9% no número de mortes. Dentre os estados, São Paulo lidera o número de notificações de casos da doença, somando testes rápidos e o do tipo RT-PCR, com 11.267 pessoas presas e 2.065 servidores, e também o de mortes, com 35 e 31, respectivamente.

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Na quarta-feira (16/12), o Ministério da Saúde voltou a incluir as pessoas privadas de liberdade dentro do grupo prioritário no plano nacional de imunização contra a Covid-19. Essa população havia sido retirada do documento dias após a apresentação de uma versão preliminar do plano, no começo do mês.

Um dia depois, na quinta-feira (17/12), o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, decidiu monocraticamente a concessão de prisão domiciliar a presos que estejam no grupo de risco, como idosos e grávidas, e em presídios superlotados cujos crimes não sejam violentos ou cometidos sob grave ameaça após a Defensoria Pública da União entrar com um habeas corpus coletivo. A determinação não é automática e precisa ser referendada pelo juiz do caso.

A alegação da Defensoria é de que os estados não estão cumprindo a recomendação 62 do CNJ, feita em março, que prevê a prisão domiciliar justamente nessas situações. “As péssimas condições de higiene, a superlotação, a péssima circulação de ar do ambiente prisional são fatores catalisadores da disseminação da doença, que tende a se alastrar cada vez mais”, justificaram os defensores.

Um levantamento feito por pesquisadores da FGV (Fundação Getúlio Vargas) apontou, por exemplo, que dentre 6.771 decisões de habeas corpus que tinham a Covid-19 como argumentação no Tribunal de Justiça do estado de São Paulo, entre 28 de março e 4 de abril, 88,6% dos pedidos de liberdade foram negados.

Para ativista Mayara Marinho, 26 anos, estudante de direito e pesquisadora do sistema prisional, dona do canal de YouTube Vozes do Cárcere, a relutância de tribunais concederem as prisões domiciliares reflete o abandono do sistema prisional, marcada em maioria pela população negra, pobre e periférica. “Já presenciei casos de pessoas com a saúde debilitada, mães amamentando, tendo a domiciliar negada sem ao menos argumentos plausíveis, enquanto pessoas com maior poder aquisitivo e maior periculosidade também tiveram a prisão domiciliar aceita”, critica.

Ela, que já atuou junto à Pastoral Carcerária com atendimento a familiares de presos, acredita que os encarcerados vão sofrer ainda mais em vista do aumento de casos em geral no país que vem ocorrendo desde novembro, já que a maioria dos estados retornou com as visitas presenciais em setembro, com determinadas especificações, e que as famílias têm dificuldade de enviar itens de alimentação, higiene e remédios via Correios. Segundo ela, algumas unidades prisionais voltaram a permitir o envio desses itens durante as visitas presenciais, algo que acontecia antes da pandemia “Caso venha novamente essa segunda onda, prevejo uma nova paralisação das visitas presenciais, o que não geraria apenas um caos em questões de saúde, mas também em questões de segurança, tal qual o perigo de explosão de rebeliões, tentativas de fugas, entre outras formas de se expressar”, analisa.

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Ao longo de 2020, a Ponte também fez denúncias a respeito das condições do sistema prisional durante a pandemia. Em setembro, presos foram filmados agonizando no chão com falta de ar em presídio de Maceió, em Alagoas. Em julho, a Defensoria Pública de SP fez uma inspeção em uma penitenciária em Sorocaba, no interior paulista, onde constatou que idosos estavam em celas sem ventilação e consumindo água racionada.

Também na ocasião, uma mulher grávida, prestes a dar a luz, teve a prisão domiciliar concedida um mês após a reportagem mostrar a falta de aplicação da resolução do CNJ.

Na mesma época, agentes penitenciários apontaram que medidas para protegê-los demoraram a ser tomadas, além de falta de suporte institucional para lidar com o coronavírus nas prisões. Um mês antes, no Rio de Janeiro, o Mecanismo de Combate à Tortura do estado havia denunciado falta de água e de atendimento médico nas unidades prisionais.

Além disso, mostramos as dificuldades de familiares que tiveram as visitas presenciais suspensas por quase um ano: de envio de alimentação e itens de higiene à implantação de visitas virtuais, que foram bem e mal avaliadas, e o retorno das presenciais em alguns estados, que chegaram a gerar protestos pela forma como foram determinadas.