Desembargador comete erro factual ao julgar suspeição do juiz Appio na Lava Jato

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Relator da suspeição, Loraci Flores também criticou Appio por ter tratado Tacla Duran como testemunha, não como foragido

Por Cintia Alves, compartilhado de Jornal GGN




desembargador Loraci Flores cometeu um erro factual ao julgar a suspeição do juiz federal Eduardo Appio na Lava Jato.

Loraci Flores afirmou que Appio decidiu de ofício, ou seja, por conta própria, inserir o advogado Rodrigo Tacla Duran no programa federal de proteção a testemunhas.

Relator da suspeição de Appio no TRF-4, Loraci Flores citou essa medida para acusar Appio de “escolher” seletivamente os processos da Lava Jato em que atuava com urgência.

Segundo Loraci, enquanto despachava em casos de repercussão “midiática”, Appio ignorava outros processos, incluindo dezenas de recursos do Ministério Público Federal acusando sua suspeição.

Appio, por sua vez, afirmou que vinha atuando com morosidade em alguns casos porque seu time de servidores fora esvaziado com anuência do próprio TRF-4. Loraci Flores não acreditou no argumento.

Fato é que foi o próprio Tacla Duran quem requereu, com urgência, à 13ª Vara, o acesso ao programa de proteção a testemunhas. Ao contrário do que afirma Loracia Flores, Appio não decidiu nada “por iniciativa do próprio magistrado”.

O pedido de acesso ao programa federal de proteção a testemunhas foi protocolado por Tacla Duran na 13ª Vara em 27 de março de 2023, mesmo dia em que o advogado depôs ao juiz Eduardo Appio e implicou Carlos Zucolotto, amigo e ex-sócio do casal Moro, no suposto crime de extorsão. Sergio Moro e Deltan Dallagnol também foram citados.

Eis o pedido de Tacla Duran, desconhecido do desembargador Loraci Flores:

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Além de cometer o erro sobre o pedido de Tacla Duran, Loraci Flores também criticou que Appio tenha tratado o ex-advogado da Odebrecht como testemunha e revogado seu pedido de prisão. Segundo Loraci, que tem a mesma visão da extinta Lava Jato, Tacla Duran é um fugitivo internacional. Ele também listou uma série de outras decisões adotadas por Appio, julgando-as questionáveis. A maioria afrontava os interesses da Lava Jato. Em uma delas, Appio mandava a Polícia Federal instaurar inquérito para apurar a denúncia de extorsão de Tacla Duran.

Leia o trecho do voto de Loraci Flores no julgamento da suspeição de Eduardo Appio:

No ofício encaminhado à autoridade policial a título de notícia-crime, “para fins de instauração urgente de Inquérito Policial visando a apuração da prática, em tese, de crime de extorsão (alegadamente agentes políticos federais)”, acrescentou Sua Excelência [Eduardo Appio] que “A urgência da medida se dá em face de potencial risco de vida da testemunha a ser protegida, ante grande poderio econômico e político dos denunciados por RODRIGO TACLA DURAN, bem como a preservação dos princípios maiores da República, especialmente legalidade”, quer dizer, o réu, inquirido na condição de testemunha, deveria ser incluído no programa de proteção sem que houvesse qualquer pedido neste sentido, senão iniciativa do próprio magistrado.

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