Jornal GGN – O presidente Jair Bolsonaro publicou em maio um decreto extinguindo centenas de conselhos sociais com participação popular da Administração Pública Federal.

Dentre os conselhos afetados estão os que tratam de indígenas, LGBTS e população de rua. Mais recentemente, no dia 5 de setembro, Bolsonaro exonerou conselheiros e reduziu a participação social no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), ligado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Em entrevista ao jornalista Luis Nassif, na TV GGN, o Ouvidor-Geral da Defensoria Pública de São Paulo, Willian Fernandes, que idealizou e ajudou a fundar o Conselho Nacional de Ouvidorias de Defensorias Públicas, avalia o desmonte com preocupação.

“Nós enxergamos isso como sendo, na verdade, uma medida que se insere dentro de um contexto maior, de uma visão autoritária”, completa.

“Em primeiro lugar, qual é a justificativa para que haja medidas do governo federal para esses órgãos de participação serem extintos? A justificativa oficial é diminuir os custos da máquina federal, mas ao adotar essa medida, o governo deixa de fora questões importantes, como, por exemplo, a qualidade da democracia”, explica Fernandes que também é professor de Direito Constitucional, Direito Público e Direitos Humanos.

“Esses espaços [dos conselhos participativos], fundamentalmente, são ocupados por entidades do terceiro setor que têm uma grande contribuição em vários aspectos, como na elaboração de políticas públicas, monitoramento e fiscalização”, destaca Fernandes.

O Conanda, em especial, observa, é responsável por gerir o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA). No decreto que esvazia o Conselho, Bolsonaro reduziu de 28 para 18 o número de integrantes, além de dispensar todos os membros atuais.

História da Defensoria Pública de São Paulo

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo é relativamente nova, foi estabelecida em 2006, apesar de a Constituição Federal prever, desde 1988, a necessidade de um modelo nacional de assistência jurídica integral e gratuita.

O papel da Defensoria Pública e atender à população que precisa acessar ou se defender na Justiça mas não tem condições de pagar por um advogado.

No mesmo ano em que a Defensoria Pública do Estado foi instalada, Fernandes idealizou e ajudou a implementar Colégio de Ouvidorias de Defensorias Públicas do Brasil, hoje denominada Conselho Nacional de Ouvidorias de Defensorias Públicas.

O papel da entidade, que conta com a participação de representantes da sociedade civil, é de controle social nas Defensorias.

O pioneirismo de São Paulo, destaca Fernandes, inspirou em 2009 o Congresso Nacional a aprovar a lei que obriga a implementação de ouvidorias externas para cada Defensoria Pública em todo o país.

“Além do próprio ouvidor[-geral nas ouvidorias], nós temos também um Conselho Consultivo, que é formado por diversas entidades da sociedade civil que auxiliam o ouvidor e também fiscalizam o ouvidor na sua atividade”, explica Fernandes.

“Hoje, esse Conselho Consultivo é formado por 27 pessoas. São 11 titulares, 11 suplentes e tem também uma figura que nós chamamos de ‘membros de notório saber’. São pessoas que têm uma atuação mais acadêmica, mas que também tem contribuído com esse debate”, completa.

Apesar de considerar que, desde seu nascimento, a Defensoria Pública de São Paulo vem “crescendo paulatinamente”, o ouvidor-geral considera que ainda é preciso seguir expandindo o número de defensores públicos para atender a demanda do estado.

“Hoje são 750 defensores que atendem o estado inteiro, [com apoio de] movimentos sociais, entidades que compõem os movimentos organizados. Então, o ideal é haver um aumento gradual para que a gente possa visualizar uma defensoria pública que assuma toda a demanda do Estado, com qualidade e sem se valer de convênios que não sejam necessários”, conclui.

Assista à seguir a entrevista na íntegra.