Sem foro privilegiado, após o fim de seu mandato na Câmara, e com menos de 10 anos de PM, Daniel Silveira deve ser levado ao presídio de Bangu.
Por Plinio Teodoro, compartilhado da Revista Fórum
Em longa explanação sobre os motivos que o levaram a decretar novamente a prisão de Daniel Silveira (PTB-RJ) nesta quinta-feira (2), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), falou do “desrespeito e deboche” do ex-deputado às determinações judiciais determinadas pela corte, entre elas manter afastamento de pessoas investigadas no inquérito dos atos golpistas e usar tornozeleira eletrônica.
“O caso de DANIEL LÚCIO DA SILVEIRA se amolda perfeitamente à referida hipótese legal, pois o que se verifica é o completo desrespeito e deboche do réu condenado com as decisões judiciais emanadas desta SUPREMA CORTE, inclusive em relação às medidas cautelares referendadas pelo Plenário do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL”, diz o texto.
Segundo Moraes, “desde a decisão que fixou multa diária de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), no caso da continuidade de
descumprimento de qualquer das medidas cautelares determinadas, DANIEL LÚCIO DA SILVEIRA violou os termos das medidas cautelares impostas centenas de ocasiões distintas, conforme detalhado nas decisões proferidas na AP 1.044/DF e nestes autos em 3/5/2022, 18/5/2022, 18/6/2022, 27/6/2022 e 15/12/2022, totalizando o valor da multa processual, até o dia 15/12/2022, em R$ 4.380,000,00 (quatro milhões e trezentos e oitenta mil reais)”.
O ministro do STF ainda cita que Silveira “danificou o equipamento de monitoração eletrônica que estava sob sua responsabilidade, além de reiterar os ataques comumente proferidos contra o SUPREMOTRIBUNAL FEDERAL e, no período eleitoral, contra o TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, colocando em dúvida o sistema eletrônico de votação auditado por diversas organizações nacionais e internacionais”.
Em seguida, Moraes lista uma série de links de entrevistas e publicações em perfis de aliados em que Silveira ataca o Judiciário e o sistema eleitoral.
“Esse Senado deveria atuar de forma a ‘impeachar’ o
Ministro ALEXANDRE DE MORAES (…) O Ministro ALEXANDRE DE MORAES tem incorrido corriqueiramente no crime de tortura (…) O crime de tortura também se configura na atuação psicológica, mental, não é? Isso está muito claro”, destacou Moraes, na série de ataques que tem ele próprio como alvo.
Golpe de Estado
Nesta quinta-feira (2), a revista Veja detalhou um plano de golpe de Estado que teria sido tramado por Jair Bolsonaro (PL) juntamente com Daniel Silveira.
O projeto foi exposto pelo senador Marcos do Val (Podemos-SE) que teria sido incumbido de marcar uma reunião com Moraes para arrancar uma declaração “comprometedora” que seria usada por Bolsonaro para “atirar o país numa confusão institucional sem precedentes desde a redemocratização”.
Dessa forma, o ex-presidente tomaria medidas para prender Moraes, impedir a posse de Lula e anular as eleições.
Diante das revelações, o ministro Alexandre de Moraes atendeu pedido da Polícia Federal (PF) e determina que a corporação colha depoimento de Marcos do Val em até cinco dias.
Bangu
Sem foro privilegiado, com o fim de seu mandato como deputado federal nesta quarta-feira (1º), e sem ter cumprido 10 anos de serviços na Polícia Militar, Daniel Silveira deve cumprir a prisão preventiva no presídio de Bangu, no Rio de Janeiro.
Daniel foi preso em Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro, e foi levada à Superintendência da Polícia Federal.
Ele cumpria prisão domiciliar e vinha sistematicamente desrespeitando ordens do Supremo.
Daniel Silveira se candidatou ao Senado na eleição 2022. Apesar de ter recebido mais de 1,5 milhão de votos, não conseguiu se eleger.
No ano passado, Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação em processo judicial. Porém, um dia após ser condenado, Silveira recebeu induto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Leia a íntegra da decisão de Moraes
