Os movimentos pró-impeachment patrocinados por patrões e organizados por militantes do PSDB prometeram mais empregos quando arrastaram multidões às ruas. É o que deve acontecer, só que à custa da exploração do empregado para enriquecimento cada vez maior do empregador.

A liberdade de negociação de regras trabalhistas proposta pelo governo de Michel Temer dá mais a quem tem mais e menos a quem tem menos.

Qualquer setor que ameace demissões coletivas em virtude de uma crise tem inequívoca vantagem ao negociar a flexibilização de carga horária diária, hora extra, pagamento do 13º e formas de remuneração.

No reino dos unicórnios e fadas talvez exista um mercado de trabalho em que patrões utilizem o bom senso de considerar a conveniência do trabalhador ao ‘negociar’ esses direitos, não no Brasil.

Segundo o Relatório Analítico do Tribunal Superior do Trabalho referente a 2015, “a cada 100.000 habitantes do país, 101,9 ingressaram com ação ou recurso no Tribunal Superior do Trabalho, 327 nos Tribunais Regionais do Trabalho e 1.279,2 nas Varas do Trabalho.”

A ‘boa vontade’ do empregador brasileiro em ‘negociar’ direitos trabalhistas se revela no levantamento que aponta 1249 casos que resultaram em pagamento espontâneo, contra 7151 por acordos e 9045 por execução.

O governo de Michel Temer propõe oficializar a carga horária diária de até 12 horas, desde que o trabalhador não exceda o limite de 48 horas semanais. Quem tem mais poder em recusar essa negociação, quem manda ou quem obedece?

O líder do governo no Senado, Aloysio Nunes do PSDB, alega que a mudança vai modernizar a relação entre patrões e empregados, pois em muitos setores já são flexibilizadas regras de carga horária e pagamento de horas extras. Ele quis dizer, são ignoradas pelos patrões em detrimento do trabalhador, daí a perspectiva de um aumento histórico do número de reclamações na justiça do trabalho este ano.

“Nós vamos ter dois outros tipos de contrato. Por jornada [modelo atual], por hora trabalhada e por produtividade”, disse Ronaldo Nogueira, ministro do trabalho.

A desfaçatez com a cultura da usurpação de direitos trabalhistas é tão grave que o ministro chegou a dizer que “tem trabalhador que prefere trabalhar um tempo a mais, uns minutos a mais diariamente”.

Tem mesmo, mas não porque é saudável e vantajoso ao empregado. Quem se submete à jornadas estafantes e remuneração injusta, na maioria das vezes o faz pra não perder o emprego.

Como quem foi empregada e empregou centenas no varejo, confirmo ter visto o patrão vencer todas as quedas de braço. De cada 10 que contratei ao longo de 7 anos, 9 vinham com experiência em direitos trabalhistas usurpados. Tive que encarar muita cara feia de empregados que não tinham a mais remota noção do que significava um acordo pra trabalhar em dobro e receber ‘por fora’.

O que define a negociação é a força, o poder de contratar e mandar embora.

No reino dos unicórnios e fadas talvez não haja influência direta e nefasta em sindicatos patronais pra prejudicar os trabalhadores. Entre quem intermedia acordos coletivos, também os mais fortes resistem e os mais fracos se submetem.