Sempre quando se critica o papel da dívida pública e dos juros elevados no Brasil, surgem reações previsíveis. Elas formam o núcleo do discurso fiscalista dominante, repetido por parte da mídia neoliberal, do mercado financeiro e da Autoridade Monetária. Vale enfrentá-las diretamente, porque não se trata de debate técnico neutro, mas sim de disputa política sobre quem deve pagar a conta do Estado. Vou apresentar as respostas às objeções mais comuns.
Por Fernando Nogueira da Costa, compartilhado de seu Blog
Objeção 1: “O problema é o gasto público excessivo”. Essa afirmação ignora um fato básico. Mesmo quando o governo gera superávit primário — isto é, arrecada mais diante o gasto com saúde, educação, salários e investimentos — o déficit persiste. Por qual razão? Porque o gasto financeiro com juros supera o esforço fiscal. O desequilíbrio não nasce do excesso de políticas públicas, mas do custo da dívida atrelada a juros elevados.
Objeção 2: “Se baixar os juros, a inflação explode”. Essa ideia supõe a inflação brasileira ser causada principalmente por excesso de demanda. A história recente mostra o contrário. A inflação no Brasil é muito influenciada por preços administrados, choques cambiais e estruturas oligopolizadas. Manter juros permanentemente altos transfere renda para os participantes do sistema financeiro, mas não resolve esses fatores estruturais.
Objeção 3: “A dívida precisa ser atraente para o investidor”. A pergunta correta é: atraente para quem? Ao garantir retorno elevado e risco quase zero, o Estado cria um ativo financeiro excepcionalmente rentável. Isso não é uma exigência técnica inevitável, mas uma escolha política. Outros países financiam seus Estados com juros reais muito menores, sem colapsar sua credibilidade.
Objeção 4: “Quem investe em títulos é a classe média”. Parte da classe média participa, mas de forma marginal. A maior parcela dos rendimentos da dívida se concentra em bancos, fundos e grandes patrimônios. A classe média aparece mais como legitimadora simbólica do sistema em vez de ser sua principal beneficiária. O grosso da renda financeira vai para o topo.
Objeção 5: “Sem austeridade, o Estado quebra”. Estados emitem dívida em sua própria moeda e não quebram como acontece com famílias ou empresas. O risco real não é insolvência, mas má gestão macroeconômica e escolhas distributivas regressivas. Austeridade permanente, ao reduzir crescimento e arrecadação, tende a piorar a dinâmica da dívida, não a resolvê-la.
Objeção 6: “Não há alternativa”. Há alternativas, sim. Elas envolvem rever o papel dos juros na política monetária, reformar a estrutura tributária regressiva, ampliar a tributação sobre renda e patrimônio e reduzir a dependência da dívida como eixo de acumulação financeira. O faltante não é opção técnica, mas vontade política.
O discurso fiscalista dominante transforma escolhas históricas e institucionais em supostas leis naturais da Economia. Ao fazer isso, naturaliza a transferência contínua de renda do conjunto da sociedade para os detentores de ativos financeiros.
A verdadeira responsabilidade fiscal não está em cortar gastos sociais indefinidamente, mas em enfrentar o mecanismo capaz de converter a dívida pública em instrumento permanente de concentração de riqueza. Enquanto essa engrenagem permanecer intocada, o ajuste será sempre feito do mesmo lado: o de quem trabalha, consome e paga impostos.
