Por René Ruschel, Blog Agenda Capital –
O jornal Folha de S. Paulo publicou em sua edição de hoje, 16 de abril, que o deputado estadual Barros Munhoz (PSDB-SP) livrou-se da ação penal em que foi denunciado sob acusação de apropriação e desvio de recursos públicos por 33 vezes quando foi prefeito de Itapira (SP), entre 1997 e 2004. Munhoz foi beneficiado pela prescrição, pois completou 70 anos de idade no dia 26 de outubro de 2014.
A prescrição ocorre quando o Estado perde o prazo para eventualmente punir. Ainda segundo o matutino paulistano, a ação penal ficou retida – sem andamento – por mais de três anos no gabinete do então relator, desembargador Armando Sérgio Prado de Toledo, suspeito de haver retardado a sentença para beneficiar o parlamentar tucano.
A falta de celeridade do Poder Judiciário, nesse e em outros casos que envolvem o PSDB, contrasta com a eficiência aplicada em relação as denúncias contra o PT. Convém ressaltar que os indícios apontados pela Operação Lava Jato demostram que o Partido dos Trabalhadores, uma vez no poder, se comportou como os demais. Portanto, as apurações que envolvem desvios de recursos da Petrobras devem ser levadas adiante e os culpados, sem exceção, punidos.
A questão é saber porque o Judiciário não age com tanta presteza quando as denúncias recaem sobre políticos ou dirigentes tucanos. Os exemplos são inúmeros. O chamado “mensalão mineiro”, que fez com que os senadores Eduardo Azeredo e Clésio Andrade, ambos do PSDB, renunciassem aos seus mandados, adormece nas gavetas dos tribunais de Minas Gerais. Aliás, Andrade foi vice-governador na primeira gestão do então governador Aécio Neves. Este, por sua vez, admitiu durante a campanha presidencial ter construído um aeroporto na fazendo de um tio, no município de Claudio, com recursos públicos. Nada, absolutamente nada aconteceu e hoje o senador se posta de vestal.
Em São Paulo, as denúncias de corrupção e formação de cartel envolvem os governos tucanos desde 2004, no primeiro mandato do atual governador, Geraldo Alckmin. Segundo o Ministério Público, a Alstom, multinacional francesa, teria subornado dirigentes peessedebistas na construção do metrô, além de outro esquema montado para a manutenção de trens envolvendo a empresa alemã CAF e a canadense Bombardier.
Passar o Brasil a limpo, como quer a sociedade, requer muito mais que sair às ruas para protestar. As manifestações são legitimas, fazem parte do processo democrático e demonstram o descontentamento da população com a classe política. Mas é preciso que todas as mazelas, independente de siglas partidárias, sejam apuradas e seus cúmplices punidos e não apenas àquelas que convêm aos interesses de grupos e partidos políticos.
O que fica explícito é que todo esse embate é muito mais uma disputa pela tomada ou manutenção de poder que propriamente a mudança de postura de nossos governantes. O discurso oposicionista por sua vez é vazio e apenas repete aquilo que todos, sem exceção, concordam: dar um basta na corrupção. O problema é que os que apontam o dedo inquisitório tem as mãos tão sujas quanto aqueles que estão envolvidos até a medula nessa lama de falcatruas que parece não ter fim.